Crise aberta na Espanha após bloqueio inédito de reforma judicial

O bloqueio inédito de uma reforma judicial pela maioria conservadora de um importante tribunal na Espanha abriu uma crise institucional no país, que o governo de esquerda descreveu como um fato "sem precedentes" desde o fim da ditadura franquista.

O Tribunal Constitucional aceitou, na segunda-feira (19), o recurso de amparo apresentado pelo opositor Partido Popular (PP, direita) para paralisar a votação marcada para quinta-feira no Senado sobre várias resoluções já aprovadas na semana passada pelos deputados.

O órgão argumentou que essas normas, incluídas na forma de emendas em uma extensa reforma do Código Penal, não tinham relação com o texto como um todo e que a questão levantada no recurso era relevante.

As disposições em questão estavam destinadas a desbloquear a renovação de quatro dos 12 magistrados do Tribunal Constitucional, cujo mandato terminou no final de junho.

Já o governo do socialista Pedro Sánchez acusa o PP e a maioria conservadora do Tribunal de bloquear a renovação destes quatro juízes para impedir a formação de uma maioria progressista neste órgão, que é o máximo intérprete da Constituição.

- "Sem precedentes" -

A decisão do Tribunal Constitucional é um "fato grave", denunciou Sánchez durante uma aparição solene nesta terça-feira (20).

"Pela primeira vez, os representantes legítimos, eleitos democraticamente pelo povo espanhol com o seu voto, estão impedidos de desempenhar sua função de representar essa vontade popular de debate no Parlamento e de legislação", continuou.

"São acontecimentos que não têm precedentes na história democrática do nosso país", acrescentou, referindo-se ao período que se iniciou após o fim da ditadura de Francisco Franco em 1975, "mas também de nenhum país do espaço institucional europeu".

Os membros da oposição de direita, no entanto, consideram que Sánchez pretende controlar a instituição impondo juízes que apoiem suas políticas.

"Todos sabemos o que está por trás destas duas alterações", criticou a número dois do Partido Popular, Cuca Gamarra, na rádio Cadena Cope. 

"É clara a intenção do presidente do Governo de, pela porta de trás e independentemente do procedimento, alterar as regras do jogo (...) para adaptá-las ao que lhe convém", lançou.

A reforma do Código Penal - que inclui medidas destinadas a agradar aos aliados catalães de Sánchez - pode ser votada na quinta-feira no Senado, mas sem as emendas suspensas pelo Tribunal.

Este bloqueio total complica o funcionamento da Justiça e tem suscitado vários apelos à atenção da Comissão Europeia.

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