Lei de Restauração da Natureza, a ferramenta da UE para recuperar ecossistemas
A Lei de Restauração da Natureza, adotada pelos membros da União Europeia nesta segunda-feira (17), tem como objetivo interromper a deterioração da biodiversidade e recuperar os ecossistemas atingidos, embora o plano original tenha sido diluído em uma amarga batalha política.
De acordo com a UE, 80% dos habitats naturais no bloco estão em estado de conservação considerado "ruim ou medíocre" e até 70% dos solos se encontram em mau estado de conservação.
O texto exige que os países membros estabeleçam medidas de restauração até 2030 em 20% das áreas terrestres e marinhas a nível da UE, que tem até 2050 para cobrir todas as áreas que exigirem.
A lei oferece flexibilidade aos países cuja maior parte de seu território é coberta por um único tipo de ecossistema, como os países escandinavos.
Estas nações deverão tomar medidas destinadas a alcançar "tendências crescentes", até o final de 2030, para dois dos três indicadores, e metas populacionais para aves comuns nas zonas rurais.
A norma contempla que 30% das zonas úmidas drenadas utilizadas na agricultura devem ser restauradas até 2030, para atingir 40% em 2040 e 50% em 2050, com o objetivo de reativar os sumidouros naturais de carbono, que captam e absorvem esta substância.
Contudo, os países mais afetados serão beneficiados pela flexibilidade e a reposição de água continuará sendo opcional para agricultores e proprietários privados.
Esta legislação é uma peça-chave do ambicioso Pacto Verde da UE, e foi resultado de uma longa e complexa negociação no Parlamento Europeu.
Em sua convenção inicial, os eurodeputados eliminaram o artigo relativo às terras agrícolas. Mas posteriormente foi restabelecido, ainda que de forma simplificada.
A meta proposta pela UE de expandir as zonas de "alta diversidade" para 10% das terras agrícolas do bloco foi rejeitada pela oposição dos eurodeputados de direita, que a viam como uma ameaça à segurança alimentar.
Também introduziram um mecanismo para suspender a aplicação das disposições do texto em caso de circunstâncias "excepcionais", sobretudo em caso de "consequências graves sobre a disponibilidade de terras necessárias para garantir uma produção suficiente para o consumo da UE".
Este "freio emergencial" seria ativado pela Comissão Europeia ? o braço Executivo da UE ? por um período máximo de um ano.
Os países serão forçados a manter inalteradas as suas áreas de espaços verdes e arborizados nas cidades em 2030, em comparação com 2021, embora com flexibilidades, caso já constituam 45% dos ecossistemas urbanos.
O texto aprovado também prevê eliminar obstáculos (por exemplo, algumas pequenas barragens obsoletas) nos rios, para atingir pelo menos 25 mil quilômetros de hidrovias até 2030, para uma melhor 'conectividade natural".
No mesmo período, os Estados deverão ter adotado medidas que permitam o desenvolvimento de vários indicadores florestais, com o objetivo de plantar pelo menos três bilhões de árvores até 2030.
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© Agence France-Presse
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