Suprema Corte dos EUA mantém decisão sobre visto negado a salvadorenho
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu contra uma americana que alegou que o governo de seu país violou seus direitos constitucionais ao negar um visto ao seu marido salvadorenho, o que ela atribui às suas tatuagens.
Por seis votos contra três, a mais alta instância judicial do país considera que o visto negado não viola os direitos constitucionais de um cidadão dos Estados Unidos casado com um estrangeiro.
Sandra Muñoz se casou com o salvadorenho Luis Asencio Cordero em 2010 e anos mais tarde o casal iniciou os trâmites para obter uma autorização de residência para ele.
Como o cidadão de El Salvador entrou ilegalmente nos EUA, teve que retornar a seu país e solicitar o visto no consulado, onde foi submetido a diversas entrevistas.
Em dezembro de 2015, um funcionário negou o seu pedido ao considerar que havia motivos razoáveis para acreditar que ele poderia cometer crimes nos Estados Unidos.
O salvadorenho assumiu que o seu visto tinha sido negado porque acreditavam que ele era membro da gangue MS-13 devido a algumas tatuagens que fez ainda na adolescência, como uma de Nossa Senhora de Guadalupe e outras máscaras.
O casal ainda solicitou ao consulado que reconsiderasse a decisão, mas a instância manteve sua posição e levou o caso ao Departamento de Estado, que corroborou a deliberação.
Muñoz apresentou uma ação judicial para pedir explicações, na qual um tribunal decidiu a seu favor, concluindo que as autoridades devem fornecer uma "razão legítima" em um prazo razoável. Mas a Suprema Corte anulou a decisão do Nono Circuito nesta sexta-feira (21).
Os magistrados explicaram que o Congresso pode priorizar a unidade familiar dos migrantes, mas também considerar que há outras questões em jogo, como a segurança nacional e a política externa.
É "uma questão de graça legislativa e não de um direito fundamental", diz a decisão.
Para a juíza progressista Sonia Sotomayor, "ao negar a Muñoz o direito a uma base factual para a exclusão do seu marido, a maioria (...) subestima seriamente o direito ao casamento no contexto da imigração".
Daniel Galindo, advogado da poderosa União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU, na sigla em inglês), também "discorda completamente", afirmando que o salvadorenho "no mínimo, deveria ter direito a um julgamento justo".
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© Agence France-Presse
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