Divergências sobre taxação mundial dos super-ricos marcam reunião do G20

"Não vemos a necessidade nem acreditamos que seja desejável tentar negociar um acordo global sobre esse tema", disse a secretária. "Os Estados Unidos apoiam firmemente um sistema tributário progressivo, que garanta que indivíduos muito ricos e de alta renda paguem sua parte justa", acrescentou.

Embora não haja consenso sobre esse ponto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comemorou as discussões e disse que a declaração que será emitida nesta sexta-feira representa um primeiro passo reconhecido pelos 20 membros do grupo.

O texto final contemplará "a proposta brasileira de começar a pensar a tributação internacional, não apenas do ponto de vista das empresas, mas também do ponto de vista dos indivíduos chamados super-ricos", afirmou Haddad após o primeiro dia de reuniões, nesta quinta-feira. "É uma conquista de natureza moral", reforçou.

Segundo um rascunho desta "declaração" ao qual a AFP teve acesso, os membros do G20 assumem o seguinte compromisso: "Respeitando plenamente a soberania fiscal, nos esforçaremos para cooperar para assegurar que as pessoas ultrarricas sejam efetivamente tributadas".

"As desigualdades de riqueza e renda minam o crescimento econômico e a coesão social e agravam as vulnerabilidades sociais", continua o texto, destacando a importância "de promover políticas fiscais eficazes, justas e progressivas", mas sem mencionar um imposto único negociado a nível internacional.

- 'Primeiras etapas' -

"Pela primeira vez na história, os países do G20 estão de acordo para dizer que a maneira como taxamos os super-ricos deve ser modificada", reagiu em um comunicado o economista Gabriel Zucman, que elaborou um relatório sobre o tema a pedido do Brasil.

Um participante das reuniões disse à AFP que atualmente "não há consenso para criar um imposto global sobre o capital dos bilionários", mas o objetivo é "que o tema esteja na ordem do dia e discutir as primeiras etapas", acrescentou a fonte.

A proposta de impulsionar do G20 um imposto global aos mais ricos surgiu no começo do ano e pouco a pouco obteve o apoio de vários países, como França, Espanha e África do Sul.

Zucman estima que a taxa de impostos que os bilionários pagam seja de apenas 0,3% de sua riqueza. Em seu relatório, ele propôs criar um imposto de 2% sobre as fortunas de cerca de três mil bilionários.

Mas não apenas os Estados Unidos rejeitam esta proposta. Às vésperas do G20, o Ministério das Finanças alemão considerou a ideia "pouco pertinente".

As desigualdades continuaram aumentando nos últimos anos, segundo um estudo da ONG Oxfam publicado nesta quinta-feira: o 1% mais rico do mundo viu sua riqueza crescer em mais de US$ 40 trilhões (R$ 225 trilhões, na cotação atual), mas sua tributação é "historicamente" baixa.

- Situação geopolítica -

Além de um sistema tributário internacional, nesta reunião de ministros anterior à cúpula de chefes de Estado e governo, em 18 e 19 de novembro, também no Rio, discute-se a situação econômica mundial e o financiamento da transição climática e a dívida.

As divisões internacionais devido às guerras na Ucrânia e em Gaza tornaram as declarações conjuntas do G20 um tema também delicado.

Durante o último encontro de ministros das Finanças, em fevereiro, em São Paulo, estes temas levaram a um "impasse". Desta vez, a solução idealizada pelo Brasil é a redação de três textos, segundo as autoridades.

Por um lado, um dedicado exclusivamente à questão tributária. Por outro, um comunicado final mais amplo e, por último, uma "declaração" publicada separadamente pela presidência brasileira, a única que faria referência às crises geopolíticas.

Esse modelo já foi colocado em prática esta semana. A presidência brasileira do G20 emitiu na quarta-feira uma "declaração" afirmando que alguns membros do G20 "expressaram suas perspectivas" sobre a situação na Ucrânia e em Gaza durante os debates da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza.

Alguns países veem o G20 como um fórum relevante para debater esses temas, enquanto outros pensam o contrário.

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