Candidato opositor venezuelano falta à convocação do MP e recebe nova citação
O opositor venezuelano Edmundo González Urrutia não compareceu nesta segunda-feira (26) a uma audiência perante o Ministério Público, que voltou a citá-lo para terça-feira em meio a uma investigação penal contra ele, após denunciar fraude nas eleições de 28 de julho.
González ? na clandestinidade há três semanas ? reivindica sua vitória nas eleições nas quais o presidente Nicolás Maduro foi proclamado para um terceiro mandato consecutivo com 52% dos votos.
"Convocado pela segunda vez Edmundo González para que compareça nesta terça-feira ao Ministério Público", escreveu o promotor Tarek William Saab em uma mensagem à AFP, acompanhada de uma cópia da citação, que o convoca para às 10h locais (11h de Brasília).
Ameaçado de prisão por Maduro, González está sendo investigado por supostos crimes como "usurpação de funções" e "falsificação de documento público".
No domingo, González chamou Saab de "acusador político".
"Condena antecipadamente e agora promove uma convocação sem garantias de independência do devido processo" legal, comentou em um vídeo nas redes sociais o diplomata de 74 anos, que se pronuncia apenas pela internet.
Maduro chamou González de "covarde", enquanto Saab o responsabiliza, junto com a líder oposicionista María Corina Machado, pelos atos de violência nos protestos pós-eleições que resultaram em 27 mortes - duas delas de militares -, quase 200 feridos e mais de 2.400 detidos.
O influente líder chavista Diosdado Cabello também criticou o não comparecimento de González e prometeu "justiça". "Acabaram-se as desculpas, quem atacar as instituições que assuma sua responsabilidade, porque as instituições vão assumir a própria [responsabilidade]".
- "Irregularidades" -
O Conselho Nacional Eleitoral (CNE), próximo ao chavismo, proclamou a reeleição de Maduro para um terceiro mandato de seis anos, com 52% dos votos, sem publicar as atas de votação de cada seção, como a lei exige. O organismo alega que seu sistema foi alvo de um ataque de hackers.
A oposição afirma que González venceu com 67% dos votos, segundo as cópias das atas que publicou na internet, que o chavismo considera "forjadas".
Após um recurso de Maduro, o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) validou em 22 de agosto os resultados e acusou González de "desacato" por se recusar a comparecer às audiências. O opositor alegou que seu direito à defesa foi limitado.
Um dos diretores da autoridade eleitoral, Juan Carlos Delpino, da Venezuela denunciou nesta segunda-feira "irregularidades" nas eleições de 28 de julho.
"Tudo o que aconteceu antes durante e depois das eleições presidenciais indica a gravidade da falta de transparência e veracidade dos resultados anunciados", escreveu Delpino, que disse não estar presente quando os resultados foram contabilizados totalmente e também passou à clandestinidade.
Segundo Cabello, Delpino "abandonou o cargo" ao escapar para a Colômbia com destino final os Estados Unidos.
- 30 anos de prisão? -
A convocação de González foi anunciada no sábado no âmbito de uma investigação por "usurpação de funções, falsificação de documento público, instigação à desobediência às leis, crimes cibernéticos, associação para cometer um crime e conspiração", segundo um documento divulgado pelo MP.
O advogado Joel García, que defende opositores presos, alertou que "por todo o catálogo de crimes, a pena pode chegar a 30 anos", o período máximo no país.
García denunciou "vícios" na intimação, que convoca González a "dar entrevista" sem esclarecer "em que qualidade foi convocado".
Se uma pessoa intimada não comparece, o Ministério Público pode solicitar um mandado de prisão a um tribunal.
Machado convocou protestos para a próxima quarta-feira, exatamente um mês após a eleição. O chavismo fez o mesmo.
- "Desagregados e verificáveis" -
A independência do CNE e do TSJ foi questionada por uma missão da ONU que avalia a situação dos direitos humanos na Venezuela. Estados Unidos, 10 países da América Latina e o chefe da diplomacia da União Europeia, Josep Borrell, rejeitaram a decisão da corte.
Os países da Aliança Bolivariana para os Povos da Nossa América (Alba), criada há 20 anos pelos falecidos ex-presidentes esquerdistas Hugo Chávez e Fidel Castro, apoiaram Maduro em uma declaração e condenaram o que consideram um "golpe de Estado".
Em um esforço para obter uma negociação entre Maduro e a oposição, os presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e da Colômbia, Gustavo Petro, insistiram em um comunicado conjunto na "publicação transparente dos dados desagregados por seção eleitoral e verificáveis".
O TSJ pediu ao CNE para publicar "resultados definitivos", sem exigir detalhes mesa por mesa.
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