Lula recebe Lira no Palácio da Alvorada após Dino bloquear emendas
Em meio à suspensão de R$ 4 bilhões em emendas parlamentares, o presidente Lula (PT) se encontrou com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no Palácio da Alvorada na tarde desta quinta-feira (26), informou o Planalto em atualização da agenda presidencial.
O que aconteceu
O tema da conversa não foi revelado pela Secretaria de Comunicação da Presidência. O encontro, iniciado às 15h30, entrou na agenda de Lula nesta quinta. Interlocutores de Lira afirmaram que ele foi à reunião a convite de Lula.
O deputado, que interrompeu a folga de fim de ano em Alagoas, já deixou o Alvorada e se reunirá os líderes partidários ainda hoje. O encontro acontece três dias depois de o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, barrar emendas de comissão articuladas por ele e ordenar uma investigação da Polícia Federal.
Encontro entre líderes será na residência oficial da Câmara, no Lago Sul, em Brasília. Lira voltou de avião da FAB para Brasília. Alguns líderes estarão na casa dele; outros acompanharão a conversa por videoconferência. Oficialmente, a conversa é apenas para tratar da eleição das Mesas da Câmara, que só acontece em 1º de fevereiro.
Governo decidiu não recorrer da decisão do STF que suspendeu as emendas. A informação é do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. "Vamos cumprir. Decisão do Supremo tem que se cumprir né. A AGU fez uma avaliação detalhada, não apontou necessidade de recurso, então vai se cumprir", disse Padilha, em entrevista para a TV Fórum.
Ministro suspendeu verbas antes do Natal
Dino mandou suspender o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão. A medida ocorreu na última segunda (23), após uma manobra de Lira para que 17 líderes partidários assinassem como se fosse os "padrinhos" das verbas. O ministro do STF mandou ainda a Polícia Federal abrir uma investigação sobre o caso.
A suspensão das emendas causou atritos no Congresso, que já estava de recesso. Os líderes partidários, do governo e da oposição, criticaram a decisão do ministro.
O Congresso está em recesso desde segunda-feira (23) e só volta às suas atividades formais em 1º de fevereiro, com a eleição da Mesa. De acordo com o regimento da Câmara, no recesso, apenas assuntos urgentes são tratados por uma comissão de parlamentares. Os servidores continuam trabalhando.
Ministro citou casos de corrupção
Na decisão de Dino, o ministro atuou após um pedido do PSOL e de uma série de entidades da sociedade civil, como o Instituto "Não Aceito Corrupção". O ministro entendeu que houve um "apadrinhamento" das emendas pelos líderes partidários, o que na prática impede a identificação dos verdadeiros parlamentares que fizeram os pedidos de distribuição.
O ministro lembrou que o processo orçamentário objetiva a "a efetiva entrega de bens e serviços à sociedade" e destacou casos de corrupção investigados pela PF. "Não é compatível com a ordem constitucional, notadamente com os princípios da Administração Pública e das Finanças Públicas, a continuidade desse ciclo de (i) denúncias, nas tribunas das Casas do Congresso Nacional e nos meios de comunicação, acerca de obras malfeitas; (ii) desvios de verbas identificados em auditorias dos Tribunais de Contas e das Controladorias", enumerou.
Malas de dinheiro sendo apreendidas em aviões, cofres, armários ou jogadas por janelas, em face de seguidas operações policiais e do Ministério Público.
Tamanha degradação institucional constitui um inaceitável quadro de inconstitucionalidades em série, demandando a perseverante atuação do Supremo Tribunal Federal.
Flávio Dino, ministro do STF