Suprema Corte do México rejeita invalidar eleição de juízes pelo voto popular
A Suprema Corte do México rejeitou, nesta terça-feira (5), invalidar a eleição de juízes pelo voto popular, ao indeferir um projeto que buscava a anulação parcial de uma polêmica reforma judicial impulsionada pelo Executivo.
"Indeferem-se as presentes ações de inconstitucionalidade", assinala a resolução anunciada pelo Supremo, após mais de cinco horas de debate. O resultado mantém de pé a emenda com a qual o governo mexicano pretende combater a corrupção, mas que, segundo seus críticos, mina a independência dos poderes e deixará os juízes à mercê de criminosos.
O projeto propunha manter a escolha popular de membros do Supremo, mas não a de juízes de tribunais inferiores.
Para que fosse aprovado, precisaria de uma maioria qualificada de oito dos 11 ministros, mas nas considerações iniciais do debate, quatro deles anteciparam que votariam contra.
"É estéril o estudo de fundo", disse Juan Luis González Alcántara, autor do projeto, elaborado depois que dois partidos da oposição impugnaram a reforma constitucional, aprovada pelo Congresso, de maioria governista.
Aos votos de três magistradas consideradas afins à situação, somou-se, surpreendentemente o do ministro Alberto Pérez Dayán que, apesar de criticar duramente a reforma, se recusou a declará-la inconstitucional.
"Seria responder a uma insensatez levada irresponsavelmente ao texto supremo (Constituição) com outra insensatez equivalente", justificou.
sem/axm/nn/mvv/ic
© Agence France-Presse
Deixe seu comentário
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Leia as Regras de Uso do UOL.