Juiz ordena cancelamento de partido político do presidente da Guatemala

Um juiz criminal da Guatemala ordenou, nesta quinta-feira (28), o cancelamento do partido do presidente Bernardo Arévalo por supostas irregularidades em sua inscrição, em meio a uma nova investida do Ministério Público contra o mandatário.

O titular da Promotoria Contra a Impunidade, Rafael Curruchiche, garantiu para jornalistas que o partido Semilla foi "cancelado" por decisão do juiz Fredy Orellana.

Os dois lideram, ao lado da procuradora-geral Consuelo Porras, uma ofensiva contra Arévalo desde que ele avançou ao segundo turno das eleições em junho de 2023 prometendo lutar contra a corrupção.

Porras, Cucurriche e Orellana estão sancionados pelos Estados Unidos, que os consideram "antidemocráticos" e "corruptos".

Orellana ordenou o cancelamento do Semilla por supostamente apresentar assinaturas falsas em sua inscrição em 2017, amparado em uma lei sobre crime organizado que permite a um juiz suspender ou cancelar pessoas jurídicas se estas cometeram "atos ilícitos".

Essa lei foi reformada nesse ponto pelo Congresso na segunda-feira, o que permitiria habilitar o Semilla, suspenso desde que Arévalo venceu o segundo turno das eleições em agosto de 2023.

Mas a mudança na lei ainda não entrou em vigor e, por isso, Orellana apressou-se para ordenar o cancelamento.

A presidente do Tribunal Eleitoral, Blanca Alfaro, questionou a decisão judicial ao lembrar que a Corte de Constitucionalidade, a mais alta instância judicial, decidiu no ano passado que a suspensão ou cancelamento de partidos é uma prerrogativa do poder eleitoral.

Alfaro esclareceu que, mesmo com uma eventual dissolução do Semilla, os cargos conquistados nas eleições não seriam afetados, pois foram escolhidos "pela vontade popular".

A decisão de Orellana "não pode ter validade porque um juiz não pode nem suspender nem cancelar um partido", afirmou Samuel Pérez, líder da bancada do Semilla no Congresso. "Originalmente, ele já não podia fazer isso", mas com a reforma, ficou ainda mais evidente, reiterou.

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