Venezuela multa TikTok em U$S 10 milhões por 'negligência' em desafios virais

A Venezuela impôs nesta segunda-feira (30) uma multa de 10 milhões de dólares (R$ 62 milhões) ao TikTok por "negligência" no controle de desafios virais na rede social chinesa, os quais, segundo as autoridades, causaram a morte de três adolescentes e deixaram centenas de pessoas intoxicadas.

O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) ordenou ao TikTok que realize o pagamento nos próximos oito dias "dada sua negligência ao não implementar as medidas necessárias e adequadas para evitar a difusão de publicações cujo conteúdo faz referência aos chamados desafios virais", disse a juíza Tania D'Amelio, que leu a sentença.

"Em caso de descumprimento, esta Sala Constitucional tomará as medidas que considerar pertinentes para o caso", advertiu.

A maior corte da Venezuela aceitou, em 21 de novembro, um recurso para a proteção de menores de idade, após a morte de três adolescentes e a intoxicação de outros 200 em escolas de todo o país devido a substâncias químicas promovidas em desafios virais. O governo informou, naqueles dias, que havia lançado uma campanha para promover o "uso consciente" dessas plataformas.

O TSJ também ordenou a "criação de uma mesa técnica com a participação das famílias afetadas para quantificar os danos".

"Com o valor recebido pela multa imposta, o Estado venezuelano criará um fundo de vítimas do TikTok, destinado a reparar os danos psíquicos, emocionais e físicos dos usuários, especialmente se esses usuários forem crianças e adolescentes", indicou D'Amelio.

O presidente Nicolás Maduro já havia ameaçado com "medidas severas" contra o TikTok caso a plataforma não retirasse do ar tais conteúdos.

De acordo com D'Amelio, a empresa respondeu ao tribunal que "entende a gravidade da situação". A corte também ordenou que o TikTok estabeleça um escritório no país.

Sob acusações de incitar o ódio e promover "antivalores", o governo busca regular as redes sociais por meio de leis que estão sendo discutidas no Parlamento, de maioria governista. Essas plataformas têm sido canais de comunicação para a oposição venezuelana, em meio a políticas de censura e autocensura denunciadas pela imprensa nos meios de comunicação tradicionais.

Maduro ordenou, em 8 de agosto, o bloqueio do X, alegando que o magnata Elon Musk, dono da plataforma, promovia a "desestabilização", em meio a uma crise pós-eleitoral marcada por denúncias de fraude por parte da oposição, após o presidente ter sido proclamado para um terceiro mandato consecutivo. O governante também convocou um boicote contra o aplicativo de mensagens WhatsApp.