Promotor pede que Suprema Corte rejeite pedido de Trump para impedir anúncio de sentença
O promotor distrital de Manhattan, Alvin Bragg, pediu nesta quinta-feira (9) à Suprema Corte dos Estados Unidos que rejeite um pedido do presidente eleito, Donald Trump, para suspender o anúncio da sentença no único caso que o levou ao banco dos réus.
O juiz responsável pelo caso, Juan Merchán, deve anunciar nesta sexta-feira a sentença que será imposta a Trump, depois de o republicano ter sido declarado culpado em maio passado de 34 acusações de falsificação contábil por um júri do Tribunal de Nova York.
O caso envolve o pagamento, na reta final da campanha eleitoral de 2016, de 130 mil dólares (cerca de R$ 415 mil na cotação da época) à ex-atriz pornô Stormy Daniels para que ela mantivesse silêncio sobre um suposto relacionamento extraconjugal ocorrido dez anos antes, o qual o magnata sempre negou.
Aos 78 anos, Trump, que assumirá a presidência em 20 de janeiro, apresentou na quarta-feira um recurso de emergência à Suprema Corte para tentar suspender a sentença, após um tribunal de apelações do estado de Nova York rejeitar sua tentativa de suspender o processo e anulá-lo.
Os advogados de Trump têm se esforçado para evitar que o magnata republicano, o primeiro presidente dos Estados Unidos condenado por um crime, seja sentenciado, apesar de o juiz já ter anunciado que a pena não incluirá prisão.
"Este Tribunal deve decretar uma suspensão imediata dos procedimentos adicionais no tribunal de primeira instância de Nova York para evitar uma grave injustiça e danos à instituição da presidência e às operações do governo federal", argumentaram os advogados de Trump, que frequentemente invocam sua "imunidade presidencial" e alegam que esta "provoca uma suspensão automática" do processo.
A defesa de Trump argumenta que a imunidade judicial concedida a um presidente em exercício deveria ser estendida a um presidente eleito.
Em sua resposta, Bragg refutou tais argumentos, afirmando que Trump era um cidadão comum quando foi "acusado, julgado e condenado por uma conduta que ele admite ser totalmente não oficial".
Bragg também argumenta que a Suprema Corte "não tem jurisdição sobre a gestão de um tribunal estadual em um processo penal em curso" e que impedir a sentença configuraria uma atuação exagerada por parte da mais alta autoridade judicial dos Estados Unidos.
"Não há base para tal intervenção", declarou Bragg, acrescentando que "o pedido de emergência deve ser negado".
No recurso apresentado ao tribunal de apelações de Nova York, a equipe jurídica de Trump havia solicitado que a sentença fosse adiada enquanto o ex-presidente apelava da condenação, mas a juíza Ellen Gesmer rejeitou o pedido na terça-feira.
Merchán sinalizou na semana passada que não mandaria prender Trump, apesar de o ex-presidente estar sujeito a uma pena de até quatro anos de reclusão.
A sentença, no entanto, marcaria a entrada de Trump na Casa Branca como o primeiro condenado criminalmente a ocupar a presidência dos Estados Unidos.
Este é o único dos quatro casos pelos quais Trump foi acusado que o levou ao banco dos réus.
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© Agence France-Presse
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