Pacientes de hospital de custódia estão em presídio comum há um mês

Pacientes do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico "Professor André Teixeira Lima" (HCTP I), localizado na cidade de Franco da Rocha, estão alocados em presídio comum desde o dia 11 de março. Eles foram transferidos para penitenciária e centro de detenção provisória, por causa da enchente que atingiu parte da cidade e alagou as instalações do hospital. Até hoje os pacientes permanecem em celas e, apesar de estarem em pavilhões separados, estão submetidos a condições de presos comuns e não de pacientes psiquiátricos.

A Pastoral Carcerária de São Paulo pediu a interdição do hospital, porque alega que "está em uma área que historicamente tem alagamento". O vice-coordenador da Pastoral, Marcelo Naves informou que três grandes enchentes já atingiram a unidade: em 1987, em 2001 e agora em 2016. "A situação dessa unidade vai para além dessa última enchente. Ela está em um lugar que é de alagamento, portanto a localização é completamente imprópria para ter pacientes", disse.

Naves alertou ainda que, como alguns pavilhões dos presídios comuns foram esvaziados e reservados para os pacientes, os detentos que antes os ocupavam foram removidos para outras partes, "o que aumentou a superlotação para a população que já estava ali". Mesmo alocados separadamente, "os pavilhões onde [os pacientes] estão não tem a mínima condição de atender essas pessoas".

"Essa situação das pessoas com transtorno mental em presídio comum é uma grave situação de violação de direitos humanos", disse o defensor do Núcleo de Situação Carcerária da Defensoria Pública de SP. Quando uma pessoa infringe a lei e é diagnosticada, no processo judicial, com algum transtorno psiquiátrico, ela poderá ser encaminhada para um hospital de custódia, onde permanecerá até que não haja mais risco de periculosidade, ou poderá ter acompanhamento ambulatorial, que é uma forma de tratamento sem necessidade de internação. Ambos são considerados "medida de segurança" pela justiça.

De acordo com relatório do Conselho Regional de Medicina de SP sobre os hospitais de custódia do estado, "não se trata do cumprimento de uma pena, mas de cuidados que uma instituição hospitalar deve dispor para reduzir ou cessar o transtorno que levou o paciente à prática do delito". Apesar disso, o governo estadual transferiu os 449 homens para a Penitenciária III de Franco da Rocha e as 72 mulheres foram levadas para o CDP da mesma cidade, segundo a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP). A Pastoral Carcerária disse que alguns homens foram levados também para o CDP de Pinheiros.

O defensor alertou que, por cauda da falta de vagas no hospital de custódia de Franco da Rocha, alguns pacientes já ficavam irregularmente nos estabelecimentos prisionais e que a situação não é uma novidade, só foi agravada por causa do alagamento no hospital. "Não foi à toa também que o estado transferiu [os pacientes] para esses estabelecimentos [prisionais], porque já estão acostumados com uma situação de total ilegalidade e que agora foi intensificada".

"O tratamento de saúde de uma pessoa é absolutamente incompatível com a prisão. E a lei veda expressamente que essas pessoas possam ficar na prisão", falou o defensor. Ele explicou que, enquanto os pacientes estão em um ambiente prisional, na verdade não há nada que determine, nem legalmente nem na sentença do juiz, que eles possam estar presos.

A SAP disse, em nota, que "as unidades para as quais os pacientes foram transferidos têm todas as condições de saúde e segurança necessárias para a realização dos atendimentos médico, psicológico e medicamentoso". A secretaria disse que está tomando todas as medidas necessárias para reativação do hospital de custódia de Franco da Rocha.

Situação dos hospitais de custódia

"Você tem um primeiro problema que é o próprio hospital de custódia, que tem um caráter asilar, as pessoas ficam internadas lá em um ambiente que não é adequado para tratamento de saúde. E, com o alagamento do hospital de custódia, elas vão para um local pior ainda que é a prisão, que é vedado pela lei, ou seja, a situação é da mais alta gravidade", avaliou o defensor Lemos.

Para o presidente do Conselho Regional de Medicina (Cremesp), Mauro Aranha, os hospitais de custódia de São Paulo ainda obedecem à lógica prisional e não à lógica do tratamento de saúde mental. "A medida de segurança com internação corresponde a uma prisão perpétua praticamente".

A internação deveria acabar quando houvesse tratamento, recuperação e ressocialização da pessoa infratora com transtorno psiquiátrico. No entanto, segundo ele, "como os hospitais de custódia têm tratamentos sem eficácia, sem atendimento multidisciplinar adequado, sem projetos de reinserção social, os pacientes - não sendo tratados - ficam [internados] anos a fio, muito mais do que alguém que cometeu um delito criminoso".

Segundo relatório do Cremesp, "a vertente terapêutica e de ressocialização da medida de segurança parece passar ao largo dessas pessoas". Além disso, a entidade verificou falhas no sistema, em visitas realizadas em 2013, nos três hospitais de custódia do estado já que parte dos pacientes "não deveria mais estar nesses hospitais no momento da fiscalização, alguns estavam com medida de segurança extinta aguardando vagas em hospital psiquiátrico comum, outros tinham laudos favoráveis para desinternação condicional, ou já haviam sido indultados".

O psiquiatra forense, Guido Palomba, acredita que todo o sistema penitenciário do país, de um modo geral, "está falido". "Sejam hospitais de custódia, sejam penitenciárias, sejam casas de detenção, tem umas que são absolutamente pavorosas. Os hospitais de custódia não fogem à regra de penúria em que se encontra o sistema penitenciário brasileiro", avaliou.

No entanto, na opinião do médico, o fechamento dos hospitais de custódia não soluciona a questão porque considera a existência deles necessária. Segundo Palomba, as instalações devem ser melhoradas para o atendimento satisfatório dos pacientes. "O importante é você melhorar essas condições, como também devem ser melhoradas as condições penitenciárias em geral. Se estão funcionando mal, deveria ter um incremento do estado, incremento do governo federal, para sanar essas carências".

Tratamento dos pacientes

O psiquiatra forense disse que o ideal seria uma triagem logo na chegada dos pacientes aos hospitais de custódia, a fim de separar quadros agudos, delirantes e alucinatórios, daqueles que já estão em situação melhor. Além disso, ele acredita que a ocupação do tempo do paciente ajuda durante sua recuperação.

"O fundamental é você ocupar o internado, com duas coisas: algo profissionalizante, porque isso também ressocializa muito. E outra coisa muito importante é o lazer, um lazer programado. Outra coisa que ajuda muito são as atividades psicopedagógicas, como, por exemplo, artes e leituras", disse. "Se você me pergunta: essas casas de custódia dão isso? Praticamente nada disso".

Sobre a questão de tratamento exclusivamente em meio aberto, por meio ambulatorial, ele discorda. "Quando você faz um parecer de verificação de cessação de periculosidade, o perito obrigatoriamente tem que ter na consciência dele que, de um lado está o paciente com seus direitos, mas do outro lado tem uma sociedade, que não pode ficar à mercê de um indivíduo com periculosidade e com uma potencialidade de cometer novos delitos". Segundo ele, os hospitais de custódia, além de tratamento, servem também "para salvaguarda social".

Para Aranha, presidente do Cremesp, os hospitais de custódia teriam mais eficácia se estivessem submetidos à Secretaria de Estado da Saúde e não à Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), como é atualmente. "O Conselho de Medicina, assim como outras instituições que regulam a saúde, não tem eficácia em conseguir que isso [modelo de tratamento] se transforme, justamente, porque os hospitais de custódia estão na jurisdição da SAP e não dentro da Secretaria da Saúde".

Se estivesse sob comando da Saúde, as instituições estariam mais próximas de obedecer a uma lógica assistencial, de tratamento interdisciplinar, com tradição de reinserção social, principalmente na área da saúde mental, que abrange psiquiatria, psicologia, assistência social e outras, avaliou Aranha.

Retrocesso

A transferência dos pacientes do hospital de custódia de Franco da Rocha para presídio e centros de detenção provisória é vista com preocupação pelo psiquiatra Guido Palomba, que considera a situação um retrocesso. "Nós estaríamos voltando para as primeiras décadas do século passado, quando não tinha casas de custódia e esses doentes mentais criminosos viviam misturados com presos comuns", disse.

"Nós voltamos pra uma época, as primeiras décadas do século XX, em que não existia lugar adequado, então eles [pacientes] ficavam junto com os outros. Na Idade Média, os doentes mentais eram internados nos presídios, junto com prostitutas, doentes venéreos, criminosos, então acho que é um retrocesso imenso. Eu não sei porque estão tomando essa medida, mas que isso é muito preocupante é", avaliou o médico.

De acordo com o presidente do Cremesp, "já havia grandes dificuldades em Franco da Rocha quando do funcionamento habitual do hospital de custódia. Nessa situação em que eles vão pra centros de detenção provisória ou presídios, é só um agravamento ainda maior da situação". Ele contou que, em geral, há um volume grande de pessoas com transtornos psiquiátricos em centros de detenção provisória e que eles, muitas vezes, não são sequer avaliados.

"Um dos problemas sérios que existem nesse sentido é o problema das drogas. Às vezes, a pessoa que padece de uma dependência de drogas ou de um uso nocivo, ele é preso até injustamente, porque não é nem grande nem pequeno traficante, e sim uma pessoa que é dependente", explicou ele, que ressaltou que esse é um exemplo claro de alguém que precisa de tratamento de saúde e acaba sem assistência ao seu real problema, que é um problema de saúde relacionado às drogas.

Movimento Antimanicomial

Marília Fernandez, psicóloga e ativista na luta antimanicomial, é contra tratamentos que envolvam confinamento. Segundo ela, o melhor encaminhamento para os pacientes em conflito com a lei são os Centros de Atenção Psicossocial (Caps), equipamentos do Sistema Único de Saúde, em que o tratamento possa ser feito em liberdade, ou seja, no modelo ambulatorial.

"Essas pessoas precisam ser tratadas enquanto uma questão psíquica, enquanto uma questão de álcool e outras drogas, com redução de danos. Militamos pela redução de danos, pelo tratamento em liberdade, porque, se essas pessoas têm transtorno mental, elas têm direito de ser cuidadas humanamente", disse.

Sobre a situação de Franco da Rocha, ela considera que a própria transferência dos pacientes foi violenta. "Quando houve a enchente no dia 11 [de março] os pacientes foram retirados da unidade de uma forma extremamente violenta. Eles atravessaram um rio, que [era como] estava Franco da Rocha, todos amarrados uns nos outros e muitos policiais com espingardas". Segundo ela, os pacientes, ao serem levados para unidades desconhecidas por eles e também por passarem pela enchente, tiveram momentos de stress e foram retirados de seu vínculo, o que agrava muito seu estado emocional.

"Vai fazer um mês que o estado não se preocupa com essas pessoas. Fora que retornar essas pessoas para o HCTP de Franco [da Rocha] é mais um descaso, porque este lugar é insalubre. Já não é a primeira vez [que há enchente]. Enchente em 2011, enchente em 1987, não é a primeira vez", avaliou.