STF evita bloqueio de R$ 192 milhões de contas do governo do Rio de Janeiro

Douglas Corrêa

Da Agência Brasil

  • Luiz Souza/Foto Arena/Estadão Conteúdo

    6.dez.2016 - Servidores de várias categorias protestam desde dezembro contra o pacote de austeridade do Governo do Estado

    6.dez.2016 - Servidores de várias categorias protestam desde dezembro contra o pacote de austeridade do Governo do Estado

A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, concedeu liminar na noite de segunda-feira (2), pedida pela PGE (Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro), evitando o bloqueio de R$ 192 milhões nas contas do Estado que ocorreria na manhã desta terça (3).

Na ação civil originária proposta pela PGE contra a União, o Rio de Janeiro alegou que se encontra em estado de calamidade reconhecido pela Assembleia Legislativa e que a grande massa dos servidores públicos sequer recebeu o salário de novembro e o décimo terceiro.

A cobrança feita pela União prolongaria ainda mais a agonia dos milhares de servidores públicos ativos e inativos do Estado.

Além disso, a Procuradoria-Geral do Estado argumentou que o Tesouro Nacional não vem cumprindo requisitos formais, como o estabelecimento de contraditório e a ampla defesa administrativas para bloquear os valores.

De acordo com o procurador-geral do Estado, Leonardo Espíndola, a situação do Rio é de calamidade financeira e as  suas principais obrigações não vem sendo honradas, como o pagamento do salário e da aposentadoria dos servidores. "A decisão permitirá que todo o fluxo financeiro seja destinado ao pagamento dos servidores", afirmou.

Receba notícias do UOL. É grátis!

Facebook Messenger

As principais notícias do dia pelo chatbot do UOL para o Facebook Messenger

Começar agora

Newsletter UOL

Receba por e-mail as principais notícias, de manhã e de noite, sem pagar nada. É só deixar seu e-mail e pronto!

Veja também

UOL Cursos Online

Todos os cursos