Defesa de Lula contesta argumentos do governo em resposta à ONU

Iolando Lourenço e Luciano Nascimento - Repórteres da Agência Brasil

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou hoje (21), ao Ministério das Relações Exteriores, contestação à posição adotada pelo governo brasileiro em petição apresentada pelo ex-presidente. Em julho do ano passado, Lula apresentou à Organização das Nações Unidas (ONU) uma petição em que alega ser vítima de violações de direitos humanos em razão das ações da Operação Lava Jato.

Apresentado ao Alto Comissariado de Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra, na Suíça, o documento foi contestado em janeiro deste ano pelo governo brasileiro. Na peça protocolada, os advogados de Lula solicitam a reconsideração das informações prestadas pelo governo. O documento também foi entregue à Comissão de Direitos Humanos da Câmara.

Segundo o vice-líder do PT, Paulo Pimenta (RS), a defesa de Lula contesta o teor das alegações do Itamaraty, com o argumento de que a manifestação do governo assumiu uma posição em defesa de procedimentos que não encontram justificativa na legislação brasileira. "O governo brasileiro, notificado pela ONU para se manifestar, apresentou um documento fervoroso em defesa de procedimentos ilegais que não encontram justificativas na legislação brasileira", disse.

Ao questionar as informações prestadas, a defesa do ex-presidente Lula aponta o fato de a resposta do governo ter sido atribuído à Missão do Brasil nas Nações Unidas, sem identificação do responsável técnico. "A defesa pediu a reconsideração desse documento, até porque ele não vem assinado por nenhum responsável técnico, e aguardará a manifestação do Itamaraty para tomar as medidas que entender necessárias", afirmou o deputado.

Relembre o caso

Na petição, enviada em julho de 2016, Lula se diz perseguido pelo juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, a quem acusa de abuso de poder. A defesa do ex-presidente reclamou ainda do que considera "atos ilegais" praticados por Moro. Entre eles, a gravação e divulgação de conversas privadas de Lula com advogados e também com a então presidente afastada Dilma Rouseff, além da condução coercitiva para um depoimento no dia 4 de março do ano passado.

À época, o documento foi protocolado na sede do comitê, em Genebra, na Suíça. Com a entrega das alegações do governo brasileiro, o Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU fará a análise dos documentos e deve se manifestar nos próximos meses.

A Agência Brasil procurou o Ministério das Relações Exteriores que, através de sua assessoria de imprensa, informou que ainda não tem um posicionamento sobre o documento apresentado pela defesa do ex-presidente Lula, mas poderá se manifestar a qualquer momento.

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