Programa de proteção a adolescentes em SP não atende novas vítimas desde janeiro

Bruno Bocchini - Repórter da Agência Brasil

Apesar de uma fila de 70 pedidos, o Programa de Proteção de Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), no estado de São Paulo, não tem conseguido incluir novas vítimas desde o mês de janeiro. Estão sendo mantidos protegidos atualmente pelo programa 20 adolescentes e 40 familiares. Há dois meses, eram 34 adolescentes e 101 familiares atendidos.

O programa, que tem por objetivo preservar a vida das crianças e dos adolescentes ameaçados de morte, foi criado pelo governo federal em 2003 e regulamentado em 2007. É coordenado pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos do Ministério da Justiça em parceria com os governos estaduais. No estado de São Paulo, a Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania encabeça o programa.

"Segundo a Defensoria Pública e o próprio conselho gestor do programa, há 70 novos casos de pedidos de proteção. Eles estão correndo risco. Esses adolescentes podem morrer a qualquer momento porque essa proteção hoje não existe, não está acontecendo", disse o coordenador da Comissão da Criança e do Adolescente do Conselho Estadual de Direitos Humanos (Condepe-SP), Ariel de Castro Alves. A Defensoria Pública, o Judiciário, o Ministério Público e os conselhos tutelares podem pedir a inclusão de adolescentes no programa.

Recursos

O governo federal não tem repassado recursos para o estado de São Paulo pelo menos desde janeiro. Segundo Castro, são duas parcelas, a primeira de R$ 600 mil, que deveria ter sido transferida em abril, e a segunda, de R$ 200 mil, prevista para julho. "Só que até agora esses recursos não entraram". O governo do estado, que prevê investir no programa de R$ 1,08 milhão, contingenciou cerca de R$ 190 mil.

Além da diminuição dos recursos, tanto do governo federal quanto do estadual, o programa está com uma equipe menor: no ano passado tinha 14 pessoas, agora está com seis. "A importância do programa é identificar aqueles casos em que existem riscos graves à vida, integridade dos adolescentes. É o último recurso diante de casos graves de ameças iminentes", disse o coordenador do Condepe.

Outro lado

Em nota, a Secretaria da Justiça de São Paulo disse que foi surpreendida com atrasos no repasse federal e hoje mantém o programa apenas com recursos estaduais. "O programa, que exige recursos oriundos dos orçamentos estadual e federal para sua adequada execução, passou a ser mantido apenas com os recursos do estado, valor insuficiente para o funcionamento do programa de forma plena". A secretaria disse que há atualmente 41 pedidos para inclusão de adolescentes no programa.

A Secretaria Nacional de Direitos Humanos do Ministério da Justiça foi procurada na noite de ontem (23) pela reportagem e até o momento não se manifestou.

 

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