Justiça Itinerante no Rio inicia projeto inédito em presídios na próxima semana

Flávia Villela - Repórter da Agência Brasil

O Programa Justiça Itinerante começa a partir da semana que vem a atender internos do sistema penitenciário do estado do Rio de Janeiro. Coordenadora do programa há 13 anos, a desembargadora Cristina Tereza Gaulia, da 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), explicou que a iniciativa busca facilitar a reintegração dessas pessoas à sociedade após cumprirem a pena.

"Existem grupos que são completamente invisíveis ao Judiciário. O que queremos é tornar menos invisíveis determinados grupos da população que não são necessariamente paupérrimos. A ideia é trabalhar toda a questão familiar do preso e da presa, reconhecer uma paternidade, entrar com pedido da guarda do filho, realizar casamento, divórcio", exemplificou. "Pretendemos facilitar a vida dessas pessoas para quando acabar sua pena privativa de liberdade."

O primeiro presídio a ser visitado será o Instituto Penal Oscar Stevenson, em Benfica, na zona norte do Rio.

"É um presídio feminino com 300 mulheres, no regime aberto e semiaberto. Em tese elas podem sair para trabalhar, mas muitas não têm certidão de nascimento, e sem carteira de nascimento, não têm CPF e não consegue tirar a carteira de trabalho", contou Cristina Teresa.

"Iremos com uma equipe mais ampla, inclusive o Tribunal Regional Eleitoral [TRE] também estará conosco, para expedir certidões de nada consta de multas eleitorais, pois o preso não pode votar, mas sem a certidão, essas pessoas quando saem têm que pagar multa eleitoral para renovar o título".

Vila Mimosa

Hoje (26) o ônibus do tribunal esteve na Vila Mimosa, uma das mais conhecidas áreas de prostituição do Rio de Janeiro, localizada no bairro da Praça da Bandeira. Foram feitos reconhecimentos de paternidade, união estável, alimentos, regulamentação de documentos, casamento homoafetivo, entre outros serviços na área de família, de juizados especiais cíveis e de registro.

"Para muitos juízes que não têm contato com essas trabalhadoras [prostitutas] é difícil entender como elas se vestem, que é a maneira que elas acham correta. E quando entram no fórum assim enfrentam dificuldades", explicou.

"Além disso, existem pessoas que não têm acesso ao Judiciário. Muitos não entram no Fórum porque não têm dinheiro de passagem, não tem sapato, não tem roupa adequada, ou porque trabalham à noite e durante o dia têm que descansar ou porque trabalham durante o dia e não podem cumprir o horário forense, das 11h até as 18h. Entendemos que os juízes precisam prestar seus serviços onde o jurisdicionário que precisa de nós está", disse.

Recém-casadas, Fabiana Soares, 36 anos, e Sabrina Nogueira, 35 anos, oficializaram a união estável de 16 anos vestidas com roupa de festa branca, acompanhadas das madrinhas. "Viemos a rigor, é festa mesmo. Além do amor, da segurança que uma dá para outra, também estamos com um processo de adoção do nosso filho, de 16 anos. Já temos a guarda definitiva, mas queremos fazer tudo certinho para podermos dar entrada no processo e ele levar o nome de nós duas", contou Fabiana.

O pequeno Bruno de Araújo dos Anjos, 6 anos, precisou praticar a assinatura antes de emitir sua primeira carteira de identidade. Para a mãe, Maria Abadia de Araújo, o documento facilita a vida do cidadão desde cedo. "Ajuda para ir ao médico, viajar, para o lazer, como cinema, facilita muito", disse.

Uma parceria com um salão de beleza local também ofereceu cortes de cabelos gratuitos, penteados, barba, maquiagem. Morador do bairro, Alfen Freitas foi tirar a carteira de identidade e aproveitou para fazer a barba e cortar o cabelo. "Estava precisando. Muito bacana e social", comentou sobre a ação de hoje.

O programa atua em 26 localidades no estado semanalmente ou quinzenalmente. No ônibus, trabalham um juiz, um promotor, um defensor público, além de estagiários e servidores da Justiça. A Vila Mimosa faz parte do projeto de incursões pontuais, em parceria com a comunidade Mackenzie. Esta foi a segunda vez que o bairro foi contemplado pelo programa.

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