Alerj aprova projeto que abre caminho para empréstimo de R$ 3,5 bi ao RJ

A Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) aprovou nesta quinta-feira (28), por 38 votos a 2, projeto que permitirá a renegociação da dívida do Estado com o governo federal. O texto agora segue para sanção do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB). A aprovação é o último requisito para que o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) seja implementado.

O projeto autoriza aditivos nos contratos de financiamento da dívida com a União. As alterações incluem a mudança no cálculo de juros e a extensão do prazo de pagamento, de 2029 para 2049.

O RRF foi assinado no início deste mês e prevê a suspensão do pagamento da dívida do Estado com a União por três anos, com a retomada gradual por mais três anos. 

Estão previstas ainda medidas de contenção de despesas e aumento de arrecadação, com impacto total de R$ 62 bilhões. A Alerj votará nos próximos dias mais três projetos que buscam aumentar a receita estadual, alterando regras do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e ITD, o chamado Imposto sobre Heranças, e pagamento de precatórios.

Securitização da dívida

Em outra frente para buscar recursos e reequilibrar as finanças, o governo do Rio visa à securitização de sua dívida ativa, que consiste em repassar a instituições financeiras as dívidas a receber, em troca de um valor adiantado.

Com isso, a expectativa é de que o processo renda R$ 702 milhões aos cofres estaduais, segundo informou nesta quinta-feira o procurador-geral do Estado, Leonardo Espíndola, durante reunião da Comissão de Representação da Dívida Ativa da Alerj.

Segundo Espíndola, a operação vai antecipar recursos do programa de refinanciamento de dívidas de contribuintes, o Refis, que seriam recebidos até 2024. Atualmente, o valor total da dívida ativa, de empresas que têm débitos de impostos estaduais, chega a R$ 77 bilhões. Com a securitização, o Estado vai transferir para uma instituição financeira o direito de receber parte dos pagamentos mensais que os devedores fazem por dívidas refinanciadas.

Entre os parlamentares presentes na reunião, o deputado Paulo Ramos (PSOL) foi contra a medida, por considerar que o Estado não está recuperando receita, mas se endividando cada vez mais.