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TRE do Rio mantém inelegibilidade do ex-prefeito Eduardo Paes

Constança Rezende/ Estadão Conteúdo
O deputado federal Pedro Paulo (à esq.) e o prefeito Eduardo Paes, em 2016 Imagem: Constança Rezende/ Estadão Conteúdo

Vladimir Platonow - Repórter da Agência Brasil

2018-02-21T20:47:15

21/02/2018 20h47

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro manteve hoje (21) a inelegibilidade do ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes e do deputado federal Pedro Paulo, ambos do MDB.

Por 4 votos a 3, os desembargadores rejeitaram recursos impetrados pelas defesas de Paes e Pedro Paulo contra decisão do tribunal de dezembro do ano passado. Os dois foram condenados por abuso de poder político e econômico e conduta vedada a agentes públicos nas eleições de 2016, quando Pedro Paulo concorreu à prefeitura do Rio, tentando suceder Paes no cargo.

Em 11 de dezembro do ano passado, o TRE condenou por unanimidade o ex-prefeito e o deputado federal por causa do uso do Plano Estratégico Visão Rio 500, contratado e custeado pelo município, como plano de governo na campanha eleitoral nas últimas eleições.

Com a decisão desta quarta-feira, os dois políticos permanecem inelegíveis por oito anos e deverão pagar, cada um, multa de R$ 106,4 mil. O plenário do TRE-RJ rejeitou todas as alegações apresentadas pela defesa, entre elas a de suposta violação dos princípios do contraditório e da ampla defesa. Paes e Pedro Paulo ainda podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).