Ministério Público do DF investiga uso ilegal de dados de usuários do Facebook

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) abriu um processo de investigação para averiguar riscos a usuários brasileiros no episódio envolvendo a consultoaria internacional Cambridge Analytica e o Facebook. O inquérito vai apurar a conduta da plataforma e da representação da empresa no Brasil, denominada CA Ponte.

O escândalo veio à tona quando um ex-funcionário da Cambridge Analytica, Cristopher Wyllie, deu entrevistas publicadas pelo jornal Observer of London, ligado à publicação The Guardian, no último sábado (17), detalhando como a empresa usou dados de 50 milhões de perfis, adotando o método conhecido como "psicografia", para direcionar o voto destas pessoas em Donald Trump nas eleições presidenciais dos Estados Unidos de 2016.

O documento do MPDFT, que formaliza a abertura do inquérito, aponta a ação da Cambridge Analytica como "tratamento ilegal de dados" e lembra que a empresa começou a operar no Brasil em 2017 em parceria com a Ponte, união denominada agora CA Ponte. A investigação se propõe a "apurar os fatos" frente a gravidade destes e os riscos aos consumidores e a pessoas cujas informações pessoais possam ser manipuladas.

"Existem suspeitas de que a Cambridge Analytica pode estar fazendo uso, de forma ilegal, dos dados pessoais de milhões de brasileiros, usuários do Facebook ou não, para fins de perfis psicográficos em escala nacional e regional", diz o texto.

A preocupação se justifica, continua o documento, pelo fato de a empresa se anunciar como uma consultoria que atua com análise de dados para influenciar comportamentos, sobretudo em processos eleitorais. Em reportagem do canal britânico Channel 4 veiculada nesta semana, diretores da firma, filmados sem conhecimento, informam que após atuarem em diversas campanhas em todo o mundo "estão indo para o Brasil".

Entenda melhor

A Cambridge Analytica e o Facebook entraram no olho do furacão de um escândalo de proporções mundiais nesta semana. A CA passou a ser conhecida por sua atuação na campanha de Donald Trump à Presidência dos EUA e no plebiscito que decidiu pela saída do Reino Unido da Eunião Europeia (Brexit). Ela também atuou em processos eleitorais de outros países.

A atuação da companhia já vinha sendo questionada desde as eleições estadunidenses. Neste fim de semana, a entrevista do ex-funcionário desnudou o esquema de construção de perfis quase individualizados, a partir de questionários e jogos no Facebook (conhecidos como quiz), e de uso dessas informações sem consentimento para influenciar preferências políticas no pleito norte-americano de 2016.

Nesta semana, o canal britânico Channel 4 veiculou uma longa reportagem em que jornalistas disfarçados de políticos interessados no serviço da consultoria filmaram dois de seus principais diretores com câmeras escondidas. Nessas conversas, eles revelam como usam dados coletados de maneira duvidosa, e inclusive ilegal, para moldar a opinião pública durante campanhas.

O CEO da empresa, Alexander Nix, chega a mencionar a possibilidade de uso de outros recursos, como o envio de garotas de programa à residência de um candidato pra fomentar escândalos que seriam explorados posteriormente. Com a revelação, Nix foi afastado de sua função pelo conselho da Cambridge Analytica.

Mas não foi somente a empresa que teve a imagem em xeque. O Facebook passou a ser contestado por autoridades dos Estados Unidos e do Reino Unido pela forma como permitiu que este episódio ocorresse. Esses questionamentos levaram à convocação da direção da companhia a prestar explicações públicas nestes dois países, além da queda do preço das ações do Facebook, ocasionando um prejuízo bilionário.

Hoje, o presidente da empresa, Mark Zuckerberg, criticado pelo silêncio ao longo da semana, emitiu um comunicado em sua página na plataforma. Nela, ele diz que o Facebook já havia identificado o repasse de dados à Cambridge Analytica e cobrado que estes fossem apagados. Diante das revelações do ex-funcionário, informou que suspenderam a conta da firma e contrataram uma auditoria independente para inspecionar se as informações foram, de fato, eliminadas.

Além disso, o Facebook anunciou uma série de medidas de restrição a aplicativos do uso de dados de seus usuários. Segundo o comunicado, uma ferramenta será disponibilizada para informar o usuário quais aplicativos estão utilizando seus dados e de que forma.