Justiça de SP concede mais de 44 mil medidas protetivas neste ano
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) expediu 44.378 medidas para proteger mulheres vítimas de violência, nos primeiros seis meses deste ano. Segundo balanço publicado ontem (25), a maioria das decisões consistiu em proibir o agressor de se aproximar da vítima, de familiares dela e de pessoas que testemunharam as agressões (17.106) e em impedir o contato com a vítima (14.842). O levantamento relaciona, ainda, 6.229 medidas que estabeleceram o afastamento do agressor do lar dividido com a vítima e outras 4.887 que restringiram a circulação do agressor em determinados locais, a fim de garantir segurança à mulher. Para Teresa Cristina Cabral Santana, juíza da 2ª Vara Criminal de Santo André, a estatística divulgada é expressiva e demonstra que os magistrados, conscientes da importância da medida protetiva, tendem a deferi-la. A Lei nº 11.340/2006, vulgarmente conhecida como Lei Maria da Penha, estabelece um prazo de 48 horas para que o juiz decida sobre o pedido cautelar apresentado pela vítima. "Como juiz, tem que se conduzir com base no processo. Mas, em situação de dúvida, o caminho é a concessão, ainda que se marque, posteriormente, uma audiência para esclarecimentos". Ao longo dos 12 meses do ano passado, 83.229 medidas protetivas foram concedidas pelo TJ-SP. Em todo o país, de 2016 para 2017, o número cresceu 21%, passando de 194.812 para 236.641, conforme relatório do Conselho Nacional de Justiça. Ainda segundo o CNJ, o tribunal paulista, considerado um dos cinco de grande porte do país, juntamente com o do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, de Minas Gerais e do Paraná, foi a corte com o maior volume de processos referentes a violência contra a mulher abertos no ano passado, com um total de 67.541 novas ações criminais, 19.762 a mais do que o ano anterior. Sem vencer a fila de processos já existentes, a instituição gerou um gargalo, com a sobreposição de demandas, fazendo com que, entre 2016 e 2017, parte daqueles que tramitavam ficasse sem decisão. Em 2017, acrescenta o CNJ, o tribunal expediu 27.201 sentenças, ante 22.006 de 2016. Apenas em maio deste ano, o estado de São Paulo somou 10.183 ocorrências de violência contra mulheres. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, do total, 4.096 casos foram de lesão corporal dolosa - quando a agressão é cometida intencionalmente -, 4.780 casos de ameaça, 1.013 de episódios relacionados a calúnia, difamação e injúria, 40 estupros consumados, 28 tentativas de homicídio e dez homicídios dolosos, em um quadro que se assemelha ao de maio do ano anterior. Atualização feita hoje pela pasta sinaliza uma variação positiva, indicando, respectivamente, 3.911, 4.220, 40, 26 e 4 ocorrências, o que revela que o estupro consumado foi o único crime contra a mulher que não teve melhoras no índice. Informações do Atlas da Violência 2018 , do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, evidenciam que, na década encerrada em 2016, constatou-se uma evolução na unidade federativa quanto à taxa de homicídio de mulheres. No período, houve uma queda de 40,4% de crimes.
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