Com base na recomendação da ONU, defesa pede registro de Lula no TSE
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje (31) que a Justiça brasileira deve cumprir recomendação do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas e liberar o registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República nas eleições de outubro. O TSE julga nesta tarde 16 impugnações contra o registro de Lula. Segundo a advogada Maria Claudia Bucchianeri, representante da coligação de Lula, a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU a favor do ex-presidente deve ser cumprida pelo Brasil. Segundo a advogada, a candidatura de Lula deve ser liberada porque o Brasil é signatário de leis internacionais. Segundo Maria Claudia, a Justiça brasileira está vinculada ao Pacto Internacional sobre Diretos Civis e Políticos, de 1966. "O Brasil assinou o protocolo adicional pelo seu presidente da República, mas não em um ato de governo, em um ato de Estado. Esse compromisso feito pelo Estado foi ratificado pelo Congresso Nacional mediante o condomínio de vontade soberana. Três meses depois, o Brasil depositou junto a ONU o protocolo adicional", argumentou.
ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}
Ocorreu um erro ao carregar os comentários.
Por favor, tente novamente mais tarde.
{{comments.total}} Comentário
{{comments.total}} Comentários
Seja o primeiro a comentar
Essa discussão está encerrada
Não é possivel enviar novos comentários.
Essa área é exclusiva para você, assinante, ler e comentar.
Só assinantes do UOL podem comentar
Ainda não é assinante? Assine já.
Se você já é assinante do UOL, faça seu login.
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Reserve um tempo para ler as Regras de Uso para comentários.