Presidência divulga balanço de ações do primeiro mês de governo

O governo federal divulgou hoje (31) o balanço de um mês de trabalho. Em uma nota, divulgada pela assessoria da Presidência da República, foram destacadas 15 ações. Dentre elas, a proposta de reforma da Previdência que, segundo integrantes do governo federal, está em fase final de elaboração e será apresentada no Congresso em fevereiro.

A reforma da Previdência será destaque também da mensagem do presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional, que será lida segunda-feira (4), na abertura dos trabalhos legislativos. Nela, o presidente ressaltará a necessidade de mudar o sistema atual.

A nota do Palácio do Planalto lembra que em janeiro foi assinada a medida provisória para combater fraudes na Previdência. O texto altera regras de concessão de benefícios, como auxílio-reclusão, pensão por morte e aposentadoria rural. Além disso, prevê a revisão de uma série de benefícios e "processos com suspeitas de irregularidades" concedidos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Segundo o governo federal, a MP vai gerar uma economia de R$ 9,8 bilhões nos primeiros 12 meses de vigência.

Brumadinho

O balanço inclui ações definidas após o rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, nos arredores de Belo Horizonte, quando pelo menos 99 pessoas morreram e 259 estão desaparecidas. A tragédia ocorreu no último dia 25. No dia seguinte, o presidente Jair Bolsonaro sobrevoou a região e anunciou uma série de medidas.

"Logo após o desastre, o governo iniciou um processo de mobilização que envolveu órgãos atuantes em diversas áreas [...] No dia seguinte, os ministros de Estado e o próprio presidente visitaram o local para acompanhar de perto o andamento das ações e tomar as providências necessárias de imediato", diz um trecho da nota.

O balanço cita a criação do Conselho Ministerial de Respostas a Desastres, bem como ações diretas de assistência aos afetados, como liberação do Bolsa Família para beneficiários e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além da antecipação do pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Armas

A assinatura do decreto que flexibiliza as regras para a posse de armas também está no balanço de um mês. Esse tema foi uma das principais promessas de campanha de Bolsonaro, cumprida por ele no 15º dia de governo.

Segundo o decreto, cidadãos brasileiros com mais de 25 anos poderão comprar até quatro armas de fogo para guardar em casa e deverão preencher uma série de requisitos, como passar por avaliação psicológica e não ter antecedentes criminais. O que muda com o decreto link 6 é que não há necessidade de uma justificativa para a posse da arma. Antes esse item era avaliado e ficava a cargo de um delegado da Polícia Federal, que poderia aceitar, ou não, o argumento.

Reestruturação

O texto com o balanço de um mês de governo menciona a decisão do presidente da República em unificar pastas e agregar órgãos, no esforço de reduzir despesas públicas, diminuindo o total de ministérios para 22. As pastas que se tornaram maiores foram as da Economia e Justiça e Segurança Pública, além da Mulher, Família e Direitos Humanos.

O documento também cita ações administrativas, como a nomeação do general Otávio do Rêgo Barros como porta-voz da Presidência, bem como a posse dos novos presidentes dos bancos públicos - Joaquim Levy (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social), Pedro Guimarães (Caixa Econômica) e Rubem Novaes (Banco do Brasil).

No texto, é destacada a ordem de Bolsonaro para revisar contratos de locação de imóveis do governo federal, sobretudo nas capitais. Com isso, serão revisados contratos de locação de imóveis ocupados pela União. "A ideia é reunir todas as estruturas em um só local, liberando edifícios para a venda. A União tem hoje cerca de 700 mil imóveis."