Relatório de CPI pede suspensão de mineração em cartão-postal de BH

Vereadores de Belo Horizonte que integraram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre extração de minério na Serra do Curral pediram a suspensão definitiva das atividades minerárias e comerciais da Empresa de Mineração Pau Branco (Empabra) na Mina Corumi. O empreendimento se situa no bairro Taquaril, na região leste da capital mineira.

A Serra do Curral é um dos cartões postais de Belo Horizonte. No ano passado, a Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad) já havia suspendido temporariamente as atividades da empresa por descumprimento parcial de um termo de ajustamento de conduta (TAC) celebrado em 2007 para assegurar a preservação ambiental. As atividades minerárias também estariam ameaçando o Parque Estadual Floresta da Baleia.

A CPI foi instalada pela Câmara Municipal de Belo Horizonte em julho de 2018 e apresentou seu relatório final nesta semana. O documento de 324 páginas sugere ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) que seja solicitado bloqueio judicial dos bens da Empabra até que sejam resolvidas questões trabalhistas e realizada a recuperação da área degradada.

Ao MPMG, à Polícia Federal e à Polícia Civil, foi recomendada ainda a autuação da prefeitura de Belo Horizonte e o indiciamento, por omissão, dos responsáveis na ssecretaria de meio ambiente que não agiram diante do desrespeito à legislação ambiental. A Agência Brasil tentou fazer contato com a empresa de mineração, mas não obteve sucesso.

Segurança Hídrica

Outra CPI foi criada na Câmara Municipal de Belo Horizonte após a tragédia de Brumadinho (MG), ocorrida em 25 janeiro, com o rompimento de uma das barragens da mineradora Vale, na Mina do Feijão. A comissão investiga os impactos do episódio na segurança hídrica da capital mineira.

Brumadinho se situa a apenas 60 quilômetros de Belo Horizonte. O Rio Paraopeba, atingido pelos rejeitos, fornecia água para bairros da capital. Após a tragédia, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) afirmou que as represas de Rio Manso, Serra Azul, Várzea das Flores e a captação a fio no Rio das Velhas seriam as alternativas para garantir que o abastecimento na região metropolitana não fosse afetado. As recomendações da Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) são para não usar água do Rio Paraopeba.

Os vereadores da CPI das Barragens, como foi nomeada, realizaram uma visita técnica na última terça-feira (26) a estruturas da Copasa. Segundo divulgado em nota da Câmara Municipal, eles ouviram de um gestor da companhia que cerca de 30% da população de Belo Horizonte pode ficar sem abastecimento de água caso a captação no Rio Paraopeba não seja retomado em até um ano e meio. A situação só não se torna mais grave porque o reservatório de Rio Manso está com mais de 75% de sua capacidade.

Tanto a captação no Rio Paraopeba como no reservatório de Rio Manso integram o chamado Sistema Paraopeba, construído em 2015 para enfrentar a crise hídrica ocorrida naquele ano por falta de chuva. As obras, realizadas em seis meses, custaram R$ 128 milhões, segundo a Copasa.