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Moraes anula decisão de prisão imediata de condenados por chacina de Unaí

4.nov.2015 - Faixa de protesto é colocada em frente ao tribunal em Belo Horizonte (MG) onde acontece o julgamento do fazendeiro Antério Mânica, acusado de ser o mandante do assassinato dos quatro funcionários do Ministério do Trabalho em 28 de janeiro de 2004, na chamada chacina de Unaí. Os fiscais Nelson Jose da Silva, João Batista Lages e Erastotenes de Almeida Gonçalves, além do motorista, Ailton Pereira de Oliveira, foram mortos a tiros enquanto vistoriavam fazendas em Unai, no noroeste de Minas. Na região, foram registrados casos de regime de trabalho análogo a escravidão - Alex de Jesus/O Tempo/Estadão Conteúdo
4.nov.2015 - Faixa de protesto é colocada em frente ao tribunal em Belo Horizonte (MG) onde acontece o julgamento do fazendeiro Antério Mânica, acusado de ser o mandante do assassinato dos quatro funcionários do Ministério do Trabalho em 28 de janeiro de 2004, na chamada chacina de Unaí. Os fiscais Nelson Jose da Silva, João Batista Lages e Erastotenes de Almeida Gonçalves, além do motorista, Ailton Pereira de Oliveira, foram mortos a tiros enquanto vistoriavam fazendas em Unai, no noroeste de Minas. Na região, foram registrados casos de regime de trabalho análogo a escravidão Imagem: Alex de Jesus/O Tempo/Estadão Conteúdo

09/05/2023 21h33

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou, nesta terça-feira (9), decisão que impediu a execução imediata de pena de prisão imposta aos condenados pelo assassinato de fiscais do Ministério do Trabalho, em 2004, em Unaí, Minas Gerais.

Pela decisão do ministro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá julgar novamente a questão no pleno do tribunal, e não na Quinta Turma, colegiado que proferiu decisão favorável aos condenados.

O pedido de anulação foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão entendeu que o caso só poderia ser julgado por meio de votação absoluta entre os membros do STJ, e não por órgão julgador fracionário.

No dia 28 de janeiro de 2004, os auditores fiscais do trabalho Erastóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, além do motorista do Ministério do Trabalho Ailton Pereira de Oliveira, foram assassinados durante uma fiscalização rural no município de Unaí. Os auditores apuravam uma denúncia relacionada à prática de trabalho análogo a escravidão.


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