Comitê Permanente de Direitos Humanos promove discussão com especialistas da ONU sobre direito ao desenvolvimento
ABU DHABI, 5 de março de 2024 (WAM) -- O Comitê Permanente de Direitos Humanos dos Emirados Árabes Unidos (PCHR, na sigla em inglês), em colaboração com a Academia Diplomática Anwar Gargash, organizou um evento que abordou as discussões em andamento sobre o projeto de Pacto sobre o Direito ao Desenvolvimento.
Presidido por Hind Alowais, diretora do PCHR, o evento contou com a participação do embaixador Zamir Akram, presidente-relator do Grupo de Trabalho da ONU sobre o Direito ao Desenvolvimento, e do professor Koen De Feyter, da Universidade de Antuérpia e ex-membro do Mecanismo de Especialistas da ONU sobre o Direito ao Desenvolvimento.
Reunindo embaixadores, a comunidade diplomática em geral e estudantes, a discussão explorou as origens e a conceituação da minuta do Pacto, seu conteúdo e princípios fundamentais no contexto dos direitos humanos e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.
"Uma de nossas prioridades é continuar a aprender mais sobre os vários tópicos dos direitos humanos. Nesse contexto, é fundamental entender a evolução do tópico do direito ao desenvolvimento e a estreita conexão entre os direitos humanos e a agenda de desenvolvimento. O evento proporcionou uma oportunidade de entender as origens do direito ao desenvolvimento e, especificamente, como ele está sendo posicionado como um direito humano", disse Alowais.
Akram, por sua vez, afirmou que a Declaração da ONU sobre o Direito ao Desenvolvimento representou um momento marcante na definição do desenvolvimento econômico, social, cultural e político como um direito humano universal e inalienável. "Ainda não temos uma Declaração juridicamente vinculante e, portanto, as próximas etapas importantes serão lideradas pela Assembleia Geral da ONU, onde os Estados membros decidirão como avançar nessa questão", observou.
O professor Koen De Feyter afirmou que a verdadeira proteção dos direitos humanos só será alcançada com a criação de um entendimento comum entre os Estados, as organizações internacionais e os atores corporativos. "Precisamos que todos unam forças para alcançar o desenvolvimento pleno. É por isso que discussões como essas são importantes", disse.
A série de eventos em andamento facilitada pelo PCHR e pela Academia Diplomática Anwar Gargash oferece uma plataforma para o intercâmbio de melhores práticas na implementação dos direitos humanos e se baseia na tradição estabelecida dos Emirados Árabes Unidos de trabalhar com parceiros internacionais e regionais para promover e proteger os direitos humanos universais de acordo com as obrigações internacionais.
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