Três quartos dos membros da Organização Mundial do Comércio determinam finalização do Acordo de Facilitação de Investimentos para o Desenvolvimento e solicitam sua incorporação à OMC

A diretora-geral da OMC, Ngozi Okonjo-Iweala, destacou a importância da conquista e disse que em seis anos, "vocês passaram do trabalho preparatório para um Acordo pioneiro que promete ajudar seus signatários a atrair o investimento estrangeiro direto que desejam para impulsionar o crescimento, os ganhos de produtividade, a criação de empregos e a integração nas cadeias de suprimentos globais". Ela também enfatizou que o Acordo IFD "contribuirá para tornar a economia global mais resiliente e inclusiva".

Como co-coordenadores das negociações bem-sucedidas, a vice-ministra do Comércio do Chile, Claudia Sanhueza, e o ministro do Comércio da Coreia, Inkyo Cheong, fizeram os comentários de abertura no evento ministerial, destacando que o Acordo IFD mostra que a OMC pode contribuir para o comércio e o desenvolvimento globais e enfrentar os desafios econômicos atuais, facilitando os fluxos de investimento, um dos principais impulsionadores do crescimento econômico e do desenvolvimento sustentável.

Sanhueza declarou que ao reforçar a capacidade de atrair, reter e ampliar o investimento estrangeiro direto, "o Acordo IFD se torna um catalisador indispensável para o desenvolvimento sustentável". E acrescentou que uma vez implementado, "espera-se que o Acordo IFD promova crescimento econômico e bem-estar significativos nos membros em desenvolvimento e nos PMDs e estenda seus benefícios até mesmo aos não participantes."

O ministro Cheong afirmou: "Quando alguns têm dúvidas sobre a resposta da OMC à atual policrise, nós, os 123 copatrocinadores, respondemos com o Acordo IFD". E acrescentou que "a história que estamos fazendo juntos hoje marcará o novo começo a partir de amanhã. Acredito que, juntos, conseguiremos fazer isso", disse.

O Dr. Thani bin Ahmed Al Zeyoudi, ministro de Estado do Comércio Exterior dos Emirados e presidente do MC13, observou que a finalização do Acordo IFD é o resultado de mais de seis anos de trabalho, dedicação e visão de mais de 120 membros. "Esse acordo é a prova do poder da colaboração e do compromisso e da visão compartilhada de um comércio aberto e baseado em regras", afirmou ele.

Os membros participantes usaram a palavra para enfatizar que o Acordo IFD incorporado à OMC criaria referências globais claras e consistentes para a facilitação de investimentos, reduzindo a incerteza regulatória e atraindo investidores. E ainda seria uma âncora para suas reformas domésticas em compromissos internacionais compartilhados, enviando assim um forte sinal aos investidores de que uma economia anfitriã está comprometida com a reforma de seu clima de investimento. O Acordo exclui explicitamente o acesso ao mercado, a proteção ao investimento e a solução de controvérsias entre investidores e estados.

Os participantes do IFD também enfatizaram que, uma vez incorporado à OMC, o Acordo IFD permitirá que os membros dos países em desenvolvimento e dos países menos desenvolvidos (LDCs) recebam a assistência técnica e o apoio para capacitação de que necessitam para implementá-lo.

E estão propondo acrescentar o Acordo ao Anexo 4 do Acordo de Marrakesh que estabelece a OMC. Embora o IFD seja plurilateral (vinculativo apenas para os membros que o aceitarem), ele está aberto à adesão de todos os membros da OMC. Os participantes enfatizaram que a incorporação do Acordo sobre IFD na OMC é fundamental para que ele ofereça seus benefícios, principalmente para os membros em desenvolvimento e os PMDs, que são os que mais precisam de fluxos de investimento sustentáveis. Um Acordo IFD na OMC também servirá como um catalisador fundamental para o apoio internacional aos esforços nacionais e regionais de facilitação de investimentos.

O Artigo X.9 do Acordo da OMC prevê que, mediante solicitação das partes (membros) do acordo plurilateral, a Conferência Ministerial pode decidir exclusivamente por consenso acrescentar o Acordo ao Anexo 4. Os participantes enfatizaram que esperam discutir sua solicitação com todos os membros da OMC de maneira aberta, inclusiva e transparente durante a MC13, com o objetivo de alcançar sua aspiração comum de incorporar o Acordo IFD à OMC o mais rápido possível.

Realizadas de maneira aberta, transparente e inclusiva, as negociações baseadas em texto do IFD foram lançadas em setembro de 2020, com base em mais de três anos de trabalho preparatório desde que um grupo de 70 membros da Organização solicitou, em dezembro de 2017, na MC11 em Buenos Aires, o início de "discussões estruturadas" com o objetivo de desenvolver uma estrutura global sobre facilitação de investimentos para o desenvolvimento.