PF faz ação de busca em prefeitura no RJ contra fraude em concurso

Policiais federais fazem operação na manhã desta terça-feira (18) para cumprir mandados de busca e apreensão na sede da prefeitura de Mangaratiba, na Costa Verde Fluminense. Em setembro, o MP-RJ (Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro) ajuizou ação civil por improbidade administrativa contra o prefeito da cidade, Evandro Bertino Jorge (PR), por suposta contratação ilegal de funcionários temporários.

Segundo o MP-RJ, a prefeitura de Mangaratiba fazia as contratações "com o objetivo evidente de burlar o instituto constitucionalmente previsto do concurso público, sem a observância dos limites e critérios legais". A ação partiu de "grande número de representações" feitas no MP-RJ que mostravam a "indignação e revolta" de servidores concursados e também de candidatos não convocados nos concursos públicos realizados.

O MP-RJ, então, instaurou inquérito civil que culminou não só na ação contra o atual prefeito, mas também contra seu antecessor, Aarão de Moura Brito Neto. Na ação, proposta pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Angra dos Reis, o MP-RJ pede ressarcimento ao erário público e a demissão dos contratados irregularmente, acém da convocação e posse dos candidatos aprovados e a realização de novo concurso.

O promotor Alexander Véras Vieira pediu também perda da função pública do atual prefeito, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa.