Projeto que criminaliza porte de arma branca no Rio ganha 7 emendas
O projeto, de autoria do deputado estadual Geraldo Pudim (PR), proíbe o porte de "armas brancas destinadas usualmente à ação ofensiva, como faca, punhal ou similares, cuja lâmina tenha mais de dez centímetros de comprimento, salvo quando as circunstâncias justifiquem o fabrico, comércio ou uso desses objetos como instrumento de trabalho ou utensílios".
O porte desse tipo de arma vai acarretar multa de 20 a 200 Uferj (R$ 2.400 a R$ 24.000) e, se a arma for usada em algum crime, a pessoa responderá também por ele. O valor arrecadado com a aplicação das multas será recolhido ao Fundo Especial da Polícia Civil.
"Espero que o projeto seja aprovado sem grandes dificuldades", afirmou o parlamentar. O governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) já disse que vai sancionar o projeto, se aprovado pela Assembleia.
Segundo o Instituto de Segurança Pública, órgão ligado à Secretaria Estadual de Segurança Pública, os crimes com uso de armas brancas provocaram 225 mortes no Estado do Rio. Armas brancas também foram utilizadas em 391 tentativas de homicídio, 13 latrocínios, 115 tentativas de lesões corporais e 1.440 casos de lesões corporais.
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