Justiça abre ação contra executivos por cartel no metrô de São Paulo

A Justiça de São Paulo acatou na última sexta-feira, 19, denúncia contra seis executivos das empresas Alstom, Temoinsa, Tejofran e MPE acusados de fraudar as licitações de modernização e reforma de 51 trens da Linhas 1- Azul e 47 trens da Linha 3- Vermelha do Metrô nos anos de 2008 e 2009, durante a gestão José Serra (PSDB) no governo de São Paulo.

Com o valor inicial estipulado pelo Metrô de R$ 1,5 bilhão, as licitações foram vencidas pelo valor de R$ 1,7 bilhão. "A documentação acostada aos autos, fruto de longa investigação levada a efeito pelo Ministério Público, traz indícios da ocorrência dos ilícitos penais descritos na denúncia, assim como revela o envolvimento, em tese, dos réus nos fatos criminosos sob apuração", afirma a juíza Cynthia Maria Sabino Bezerra da Silva, da 8ª Vara Criminal da Barra Funda.

Os réus Cesar Ponce de Leon (Alstom), Wilson Daré (Temoinsa), Maurício Memória (Temoinsa), David Lopes (Temoinsa) Telmo Giolito Porto (Tejofran) e Adagir Abreu (MPE)vão responder por crimes contra a ordem econômica e contra a administração pública. Eles são acusados de fixação de preços, direcionamento das licitações, divisão de mercado, supressão de propostas (concorrentes que apresentavam propostas não competitivas) e rodízio (alternavam entre eles quem seriam os vencedores dos certames).

Além deste executivos, o Ministério Público de São Paulo afirma que outros empresários da Bombardier Transportation Brasil Ltda, T'Trans - Sistemas de Transportes S.A., Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda, IESA - Projetos, Equipamentos e Montagens S.A. e Siemens Ltda também participaram do conluio, mas ainda não foram identificados pelo órgão.

Prisão

No despacho, a magistrada negou o pedido de prisão preventiva do executivo Cesar Ponce de Leon, que integrou no Brasil a direção da multinacional francesa Alstom Transport. "O fato de estar o réu em local desconhecido do órgão acusatório não equivale a dizer que esteja em lugar incerto e não sabido, o que somente poderá ser aferido após a tentativa de citação, caso não seja o denunciado encontrado no endereço fornecido nos autos pela sua Defesa", assinala a juíza no despacho.

O MP paulista apontou no pedido de prisão que "apesar dos esforços", Cesar Ponce não foi localizado para depor. A suspeita é que Leon estaria morando no exterior e "nestas condições não responderá o processo criminal".

O promotor Marcelo Mendroni, responsável pelo pedido, solicitou ainda a inclusão do nome do executivo no índex da Interpol (Polícia Internacional) para buscas em todo o mundo. Para a juíza, contudo, o fato de Cesar Ponce ser estrangeiro e morar no exterior "por si só não traz a presunção absoluta de que pretenda frustrar a aplicação da lei penal".

Na denúncia, Mendroni transcreve um e-mail de de 11 de junho de 2008, antes da publicação do edital, e apreendido na Alstom no qual Cesar Ponce de Leon se dirige a outros seis executivos da multinacional francesa. Na mensagem, ele relata a necessidade de 'organização do mercado' para divisão de certame. Ele sugere a formação de de um 'grupo forte' para 'dividir parte do bolo'.

Conluio

As investigações do Ministério Público Estadual a partir de provas encaminhadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) apontaram que "não houve, de fato concorrência nestas licitações, na medida em que não existiu disputa entre as empresas para cada lote", assinala Mendroni na denúncia.

Para o promotor "houve apenas lances isolados das empresas consorciadas, conforme prévia divisão dos contratos entre elas e nos termos das mensagens trocadas entre seus representantes, os denunciados. Cada Consórcio formado nos termos dos acordos concorreu, ou melhor, apresentou proposta isoladamente", afirma a denúncia, que elenca vários e-mails e comprovantes de reuniões entre os executivos das empresas concorrentes antes e durante os processos licitatórios.

A primeira licitação, de 2008, foi dividida inicialmente em três lotes de reforma e modernização de trens: o primeiro para 51 trens da Linha 1 - Azul, o segundo para 25 trens da Linha 3 - Vermelha e o terceiro lote de 22 trens da Linha 3 - Vermelha. Nas disputas, o Consórcio BT, formado por Bombardier e Tejofran, apresentou propostas para os três lotes, mas foi desclassificado por não cumprir requisitos técnicos e jurídicos.

Para o promotor, o consórcio habilitou-se apenas de maneira "pro-forma", sem realmente ter a intenção de disputar.

Com isso, sobraram os lotes dois e três, disputados pelos consórcios Reformas Metrô (formado por Alstom Brasil e Iesa) e o consórcio Mitrens (MPE, T'Trans e Temoinsa do Brasil). O consórcio Reformas Metrô também deixou de atender requisitos técnicos em relação ao lote três, fazendo com que o consórcio Mitrens vencesse o certame e deixando o lote dois para o consórcio Reformas Metrô, que atendia aos requisitos técnicos e jurídicos deste lote.

Como só houve a proposta do Consórcio BT para o lote um (Linha 1- Azul), o Metrô refez a licitação em 2009 e dividiu este lote em 1A (25 trens) e 1B (26 trens), para os quais foram formados dois novos consórcios: o Consórcio Modertrem (Alstom e Siemens) e o consórcio BTT (Bombardier, Tejofran e Temoinsa). Com isso, segundo o Ministério Público de São Paulo, todas as empresas foram contempladas nas licitações.

Defesa

Por meio de nota, a Alstom ressaltou que "respeita as leis brasileiras e as regras dos editais das licitações de que participa" e afirmou que não iria se manifestar sobre o caso. Anteriormente, a empresa informou que César de Leon "não faz mais parte do quadro de funcionários".

Leon não foi localizado. Investigadores do cartel suspeitam que ele está residindo na Espanha.

A Tejofran tem rechaçado taxativamente suspeita sobre a conduta de seus executivos. A Tejofran afirma que jamais participou de cartel e põe sua contabilidade à disposição da Justiça.

A reportagem tentou contato nesta noite, mas não localizou representantes da Temoínsa e da MPE.

O Metrô divulgou nota afirmando que a denúncia não envolve nenhum funcionário da companhia e reiterou que "continua colaborando com a Justiça e que não compactua com nenhum tipo de irregularidade."