Brasil entrega à Itália garantias ao processo de extradição de Pizzolato

O Brasil entregou ao governo italiano documentos para dar garantias ao processo de extradição de Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil. Em junho, o Conselho de Estado italiano pediu esclarecimentos adicionais sobre os estabelecimentos prisionais onde Pizzolato pode cumprir a pena no Brasil. Ele foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e corrupção passiva no julgamento do mensalão.

Os documentos, incluindo fotografias mostrando as condições das penitenciárias, foram entregues na última sexta-feira, 21, pela Embaixada brasileira em Roma ao Ministério da Justiça da Itália e à Chancelaria do País.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), foram encaminhados documentos que "reafirmam o compromisso de que o Estado brasileiro garantirá e fará respeitar os direitos fundamentais de Henrique Pizzolato no curso do tratamento penitenciário a que será submetido, caso extraditado ao Brasil", diz nota divulgada pela Procuradoria. Além disso, o órgão informou ter sido enviado um compromisso do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de que não haverá transferência de Pizzolato para outra penitenciária "salvo por motivo de força maior ou a requerimento expresso do apenado, com comunicação prévia ao Ministério da Justiça italiano".

Foram informados às autoridades italianas os locais alternativos para o cumprimento da pena por Pizzolato: a Penitenciária do Distrito Federal; a "Ala de Vulneráveis", localizada no Centro de Detenção Provisória (CDP) do Distrito Federal, e a Penitenciária Regional de Curitibanos e do Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí, em Santa Catarina, caso ele peça transferência para local próximo ao da residência de sua família.

Extradição

Embora a extradição de Pizzolato tenha sido autorizada tanto pela Justiça quanto pelo governo italiano, ela foi suspensa após um recurso apresentado pela defesa do ex-diretor ao Conselho de Estado italiano, última instância da justiça administrativa do país. O julgamento na instância administrativa está previsto para 22 de setembro de 2015. Até lá, o órgão vai analisar mais documentos sobre as condições dos presídios brasileiros nos quais Pizzolato poderá ficar preso.

Depois de ter sido condenado no mensalão, Pizzolato fugiu para a Itália em 2013, onde foi encontrado portando documentação falsa. Pizzolato está preso desde fevereiro deste ano em função do pedido de extradição apresentado pelo Brasil.