Governo prepara novos recursos ao STF em caso de derrota no TCU

O governo deixou uma carta na manga para poder voltar ao STF (Supremo Tribunal Federal) caso o TCU (Tribunal de Contas da União) entenda que Augusto Nardes, o relator das contas presidenciais de 2014 da presidente Dilma Rousseff, não é suspeito para julgar o caso.

Nas peças enviadas ao STF desde ontem, a AGU (Advocacia-Geral da União) não pediu que a Corte discutisse o mérito sobre a suspeição de Nardes. Os pedidos feitos ao Supremo até agora englobam apenas o adiamento dos julgamentos na Corte de Contas.

A ausência de pedido para discutir a suspeição do ministro é uma estratégia para permitir um novo recurso ao STF caso Nardes seja liberado pelo TCU para julgar as contas de 2014.

Com um novo recurso no horizonte, o governo consegue ganhar ainda mais tempo até a chegada da discussão final das contas.

A tendência no TCU, atualmente, é de que os integrantes do Tribunal sigam entendimento de Nardes para reprovar o balanço contábil por conta de irregularidades, principalmente as chamadas "pedaladas fiscais", reveladas pelo jornal O Estado de S.Paulo em julho do ano passado.

O ministro Luiz Fux, do STF, decidiu não conceder liminar favorável ao governo, o que permitirá a realização do julgamento das contas de 2014 do governo pelo TCU e também da análise da suspeição de Nardes, ambos agendados para serem apreciados a partir das 17h no TCU.

Os pedidos do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, em petições entre a noite de ontem e a manhã de hoje, foram para que o Supremo adiasse a discussão dos dois casos e determinasse que, primeiro e de forma apartada, a Corte de Contas decidisse sobre a situação de Augusto Nardes. Ontem, Nardes classificou a ida da AGU ao Supremo como uma "manobra protelatória".

Essa carta na manga pode ser reforçada por uma segunda estratégia. O governo também pretende recorrer da decisão do TCU, que provavelmente rejeitará as contas de Dilma em decisão unânime dos oito ministros da Corte.

O recurso que o governo quer apresentar é ao próprio TCU, seguindo o previsto no artigo 5, inciso 55, da Constituição, que prevê os recursos também em tribunais administrativos, que é o caso do TCU. No entanto, os ministros da Corte de Contas têm entendimento diferente: em conversas com assessores, a maior parte dos ministros tem revelado que, no caso da análise das contas, o TCU produz um parecer ao Congresso, e não uma decisão definitiva. Por isso, não caberia recurso.

Se esse entendimento prevalecer, o governo pode usar isso também em futura peça ao Supremo, argumentando falta de espaço para o contraditório. Esse movimento, no entanto, só será realizado após o julgamento no TCU. Na visão do governo, essa estratégia pode atrasar ainda mais a análise pelo Congresso, ao deixar o caso "sub judice".

No Congresso, a oposição e parte rebelada da base aliada esperam a rejeição das contas pelo TCU para dar início formal ao processo de impeachment da presidente.