Comissão da Câmara aprova PEC da demarcação de terras indígenas

Mesmo diante de protesto de indígenas e de parlamentares, a comissão especial da PEC 215/2000, sobre a demarcação das terras indígenas, foi aprovada na noite desta terça-feira (27).

A aprovação definitiva, no entanto, ainda depende de dois turnos de votação nos plenários da Câmara e do Senado com os votos de pelo menos 308 deputados e 49 senadores. A questão pode ainda parar no Supremo Tribunal Federal (STF). Deputados contrários à proposta prometem ingressar na Justiça caso o Congresso a aprove. Eles alegam que a PEC fere a separação dos Poderes da União e os direitos dos povos tradicionais.

O placar da votação ficou em 21 votos a zero a favor da PEC. Os deputados PT, PCdoB, PV, PSOL e Rede, contrários à proposta, deixaram a sessão antes de a votação ocorrer como forma de protesto. Na tentativa de adiar a votação do texto substitutivo da PEC 215/2000, os deputados contrários ao texto colocaram cinco requerimentos pelo adiamento da reunião. Um a um, os ruralistas da comissão derrubaram os requerimentos, que começaram com o pedido de cinco sessões de adiamento e foram até a uma sessão de suspensão.

Entre as alegações para o adiamento estava o clima de tensão em áreas indígenas e rodovias bloqueadas pelas populações indígenas. O argumento era de que os índios entendem que o contrato social foi quebrado e que a aprovação da proposta poderia intensificar as tensões. O deputado Sarney Filho (PV-MA), informou que durante a tarde 12 rodovias em oito Estados foram bloqueadas por indígenas como retaliação a condução da votação na comissão especial.

Durante toda a votação e após a sessão, indígenas que acompanharam o processo fizeram protestos. No final da noite de ontem, eles ainda permaneciam no prédio.