Com 61 mil assinaturas, Anistia pede a Pezão fim de 'execuções' pela PM

A Anistia Internacional Brasil protocolou nesta terça-feira (8), no Palácio Guanabara, sede do governo fluminense, documento com 61 mil assinaturas em que pede ao governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) o fim do que chama de "execuções" de cidadãos pela polícia. No mesmo texto, a entidade também requer que sejam investigados os homicídios resultantes de intervenção policial no Estado.

"Não é admissível que um Estado como o Rio mate mais de 8.000 pessoas em decorrência de operações policiais em um período de 10 anos. É tão absurdo que estas mortes totalizam em média 16% do total de homicídios registrados na cidade. E quem morre não é somente o jovem, pobre e negro, o número de policiais mortos também tem aumentado", disse Atila Roque, diretor-executivo da Anistia Internacional Brasil.

Quando o relatório foi divulgado, em agosto o secretário de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, disse considerar a iniciativa "temerária e injusta". Ele alegou que o Estado obteve a redução de uso de fuzis e de munição e criou o Centro de Formação do Uso Progressivo da Força e a Divisão de Homicídios.

"A maioria das recomendações feitas nesse estudo de casos já é adotada em nosso Estado. Infelizmente, todo esse avanço não é reconhecido, afirmou o secretário, na ocasião.

Uma cópia da petição também seria protocolada na sede do Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro, à tarde. Cerca de 20 ativistas participaram de ato nesta terça no canteiro central da Rua Pinheiro Machado. Eles estavam ao lado de placas com as principais mensagens da campanha: "Diga não à execução", "Direito à Vida" e "Jovem Negro Vivo".

"O Estado e a nossa sociedade estão criando uma espécie de aniquilação da vida em decorrência dessa política de segurança pública baseada na lógica da guerra e do confronto. É como se tivéssemos vidas descartáveis - a vida do jovem, do negro, do pobre e até do PM. Queremos pedir ao governador que assuma a liderança na mudança da lógica dessa guerra, levando garantia da vida e segurança", declarou Roque.

O relatório "Você matou meu filho - Homicídios…" detalha casos em que a Polícia Militar faz, segundo a Anistia, uso excessivo e arbitrário da força. A corporação também teria protagonizado, de acordo com a entidade, ameaças a defensores de direitos humanos e moradores de favelas, invasões ilegais de domicílio, furtos, agressões físicas e execuções extrajudiciais reportadas como "autos de resistência".

"Tragédias recentes, com o dos cinco jovens fuzilados dentro de um automóvel em Costa Barros, no final de novembro, mostram que a cultura da execução persiste dentro da polícia carioca. Entre 2014 e 2015, mais de mil pessoas foram mortas pela Polícia do Estado do Rio de Janeiro", afirma a entidade em comunicado.

Nos últimos dias, a Anistia Internacional Brasil divulgou o quiz testedopezao.tumblr.com, cujo endereço foi colado em diversos pontos da capital. O objetivo é mostrar como o governador tem se posicionado no que a Anistia classifica de "casos recentes e notórios de homicídios cometidos pela Polícia em serviço".

Os signatários da petição foram arregimentados no Brasil e em outros países, como Espanha, Bélgica, Portugal e Estados Unidos. A campanha #DigaNãoàExecução foi lançada em agosto, junto com o relatório "Você matou meu filho - Homicídios cometidos pela Polícia Militar na cidade do Rio de Janeiro"