Miro Teixeira defende que Senado não pode arquivar processo de impeachment

Ao falar em nome da Câmara, o deputado federal Miro Teixeira (Rede-RJ) defendeu nesta quarta-feira, 16, no Supremo Tribunal Federal (STF), o voto secreto para a eleição da comissão especial que irá analisar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. De acordo com o deputado, que também é advogado, o Senado também não pode arquivar um processo de impeachment que tenha sido acatado pela Câmara.

O deputado deixou claro no plenário do Supremo que não endossa o pedido de impeachment acatado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mas reiterou a legitimidade da instauração do processo e descartou a possibilidade de defesa prévia de Dilma.

"Se isso acontecer, o cidadão brasileiro precisará ser avisado de que se instituiu no Brasil o presidencialismo absolutista", argumentou Teixeira.

O deputado considerou que será preciso fazer 'mea culpa' ao ex-presidente Fernando Collor, por causa do rito de impeachment adotado em 1992, caso outro entendimento seja adotado. "A lei é clara em garantir a ampla defesa no momento oportuno. Mas é preciso defender a mesma lei que valeu para o Collor", disse.

Teixeira não poupou críticas ao presidente da Câmara Eduardo Cunha, lembrou da devassa que ele sofreu ontem em mais uma fase da Operação Lava Jato e também mencionou a briga entre parlamentares que aconteceu na semana passada, durante sessão do Conselho de Ética que analisa o pedido de processo conta o peemedebista. Apesar disso, Teixeira defendeu que esses detalhes não comprometem a instauração do processo pela Câmara e não devem atrapalhar no julgamento dos ministros ao definir o rito do impeachment.

"Não nos é confortável saber de tudo isso, e seguramente vossas excelências sabem disso. Mas nós entendemos que é daquela instituição que saíram as leis que permitem o Brasil democrático, permitem tornar todos os cidadãos iguais perante a lei."