Processo de impeachment

Investigação de chapa Dilma-Temer no TSE incluirá Lava Jato

Em Brasília

  • Alan Marques/Folhapress

    Dilma segura mão de Temer em junho de 2014, meses antes da reeleição da chapa

    Dilma segura mão de Temer em junho de 2014, meses antes da reeleição da chapa

A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Maria Thereza de Assis Moura, corregedora-geral da Justiça Eleitoral, autorizou o início da produção de provas que devem embasar as ações que pedem a cassação da chapa formada pela presidente da República, Dilma Rousseff, e pelo vice-presidente, Michel Temer. Segundo a ministra, "o momento processual" deve garantir "o direito à produção da prova e não seu cerceamento".

A fase de produção de provas é considerada longa na corte eleitoral e deve avançar no segundo semestre deste ano.

A ação do PSDB tenta provar, com a produção de provas, que houve abuso de poder econômico e político nas eleições presidenciais de 2014 e uso de dinheiro oriundo do esquema de corrupção na Petrobras para abastecer a campanha petista.

As fases de coleta de provas incluem depoimento de testemunhas que são também investigadas na Operação Lava Jato, a perícia contábil em gráficas e fornecedores da campanha presidencial encabeçada pelo PT e juntada de informações colhidas pelo juiz Sérgio Moro, da 13.ª Vara Federal de Curitiba. Os documentos serão utilizados nas quatro ações que correm no TSE sobre o assunto, para garantir "praticidade e economia processual".

"Por ora, entendo que o momento processual, à luz do devido processo legal, recomenda que se garanta o direito à produção da prova (cujo conteúdo ainda não é suficientemente conhecido para ser fundamentadamente desprezado) e não seu cerceamento", escreveu a ministra Maria Thereza.

A ministra autorizou perícia nas contas da Gráfica VTPB, Editora Atitude, Red Seg Gráfica e Editora e Focal Confecção e Comunicação Visual, além de uma série de documentos que tramitam na Justiça Federal de Curitiba, sob condução de Moro. Um dos documentos solicitados é a tabela detalhada com as propinas recebidas em cada contrato da Petrobras que foi preparada pelo ex-gerente da estatal Pedro Barusco como prova de que o PT recebia os recursos.

A fase de perícias terá início em 15 de maio e prazo de 90 dias. Só depois, já em agosto, o tribunal dará início à oitiva das testemunhas. A ministra também autorizou a colheita de depoimentos de Augusto Mendonça, Pedro Barusco, Eduardo Leite, Ricardo Pessoa, Hamylton Pinheiro Padilha Junior, dos lobistas Júlio Camargo e Zwi Skornicki - apontado como operador de propina da Odebrecht no exterior - e do ex-diretor do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada Marcelo Néri.

Pessoa já afirmou em delação premiada ter sido pressionado pelo então tesoureiro de campanha de Dilma a realizar doações para a campanha para manter contratos com a Petrobras.

Andrade Gutierrez

Os tucanos pediram ao TSE para que a corte ouça Otávio Azevedo e Flávio Barra, executivos da Andrade Gutierrez que fizeram acordo de delação com a Procuradoria-Geral da República. Os advogados do PSDB pediram ainda o compartilhamento da delação com a corte eleitoral. Os executivos teriam dito na delação que dinheiro oriundo do esquema na Petrobras abasteceu a campanha de 2010 e, segundo o jornal Folha de S. Paulo, também a campanha de 2014, informação confirmada pelo Estado.

A ministra considerou, no entanto, que o acordo de colaboração dos dirigentes da empreiteira permanece em sigilo até o momento no Supremo Tribunal Federal, onde foi homologado pelo ministro Teori Zavascki. Por isso, é preciso aguardar que seja retirado o segredo de justiça para que seja feito um novo pedido de compartilhamento da delação.

O TSE já tinha tentado ouvir Ricardo Pessoa, mas o executivo permaneceu calado em razão do sigilo da delação premiada. Agora, após o fim do segredo dos depoimentos da UTC, a corte eleitoral irá novamente chamá-lo para depor.

Vice

A corregedora eleitoral não analisou o pedido feito pela defesa de Michel Temer para separar suas contas da campanha na última eleição daquelas apresentadas por Dilma. A defesa de Temer afirma que o vice não cometeu crimes eleitorais e corre o risco de ter o mandato cassado por "arrastamento" ou "beneficiamento". Para Maria Thereza de Assis Moura, o fato deverá ser analisado no julgamento final das ações. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

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