Câmara adia novamente votação do projeto que libera Uber em SP

A lei que regulariza aplicativos de transporte individual e particular na capital, como Uber e WillGo, teve sua votação novamente adiada e agora o projeto corre o risco de ser engavetado na Câmara Municipal.

Na tarde desta terça-feira (3) líderes de nove partidos conseguiram impedir que a proposta fosse colocada na pauta da sessão desta quarta. Sem apoio formal dos integrantes do PR, DEM, PP, PV, PRB, PTB, PMDB, PSB e PSDB, o prefeito Fernando Haddad (PT) deve mesmo optar pela liberação do serviço via decreto municipal, com parte das regras estabelecidas na lei pendente de votação.

A possibilidade já havia sido sinalizada pelo petista na semana passada, quando os vereadores se negaram a colocar a proposta em votação – até mesmo integrantes da base aliada de Haddad afirmaram que as regras pretendidas ainda precisavam de mais tempo de debate no Legislativo. Com a nova obstrução, o decreto tornou-se a única opção do prefeito, que afirma ter pressa em resolver a questão.

A votação só ocorrerá caso a base de Haddad consiga colher as 28 assinaturas necessárias para incluir o projeto no chamado "pé de pauta" – nome dado à mudança de última hora. Por enquanto, o líder do governo, Arselino Tatto (PT), afirma ter alcançado 21. Mas, mesmo que o projeto vá para votação, não há qualquer garantia que ele será aprovado por enquanto.

Desenvolvido em parceria com o vereador José Police Neto (PSD), o projeto de lei defendido por Haddad obriga empresas que conectam passageiros e motoristas via aplicativos a obter cadastro para operar no Município, pagando, por isso, taxas anuais ou mensais. Além disso, os aplicativos terão de comprar créditos para usar o viário urbano.

O modelo proporcionará um melhor controle do viário urbano, segundo a Prefeitura, já que o valor dos créditos vai variar de acordo com o horário e o percurso da viagem, além da quantidade de passageiros no carro. Se a corrida foi feita em horário de pico e no centro expandido, por exemplo, o preço ficará mais caro. Já se for na periferia, sairá mais em conta.

Com a pressão dos líderes partidários, Police Neto já reconhece que a Câmara pode perder a chance de legislar sobre o tema. "Há um movimento contrário à votação, o que representa um prejuízo para a Câmara, que pode não dar uma resposta a um tema que a sociedade espera. A consequência disso é que a cidade corre o risco de ser pautada por decisões judiciárias", disse, referindo-se ao fato de a Justiça já ter se manifestado a favor da atividade prestada por aplicativos como a Uber - os carros da empresa, por exemplo, não podem ser apreendidos pela Prefeitura por ordem da Justiça.