MP libera crédito extra de R$ 2,9 bilhões ao Estado do RJ
O presidente interino, Michel Temer (PMDB), e o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, editaram a Medida Provisória 736 para liberar crédito extraordinário de R$ 2,9 bilhões ao Estado do Rio de Janeiro. O texto está publicado no Diário Oficial da União. O recurso deverá ser aplicado em ações de segurança pública para realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos.
Uma outra MP já havia sido enviada ao Congresso Nacional na semana passada autorizando o auxílio, mas foi necessária a edição de um novo ato legal para a abertura do crédito no Orçamento deste ano.
Por enfrentar uma grave crise financeira, o Rio teve tratamento especial do governo Michel Temer depois que o governador interino, Francisco Dornelles, decretou estado de calamidade financeira. O governo federal autorizou o socorro com a argumentação central de assegurar que os jogos transcorram com tranquilidade.
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