Justiça determina que reconstrução de ciclovia seja interrompida imediatamente
No fim de junho o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública pedindo que a Justiça ordenasse a paralisação da obra de reconstrução e a proibição do uso da ciclovia até que um estudo de impacto ambiental autorize a obra. O MPF pediu ainda que a Justiça determine que a União e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) sejam consultados sobre a viabilidade da retomada da obra e, caso ela seja autorizada, fiscalizem a construção. Para o MPF, caso a obra seja autorizada, precisa ser realizada "conforme a melhor técnica" e deve ser criado um sistema de monitoramento da força das ondas, para que a ciclovia seja interditada quando houver risco de ser atingida pela força do mar.
O acidente ocorreu durante uma ressaca marítima. O tabuleiro (piso) da ciclovia foi atingido e levado abaixo pela força das ondas. Perícia concluiu que ele não estava fixado adequadamente aos pilares.
Segundo o pedido do MPF, se os órgãos concluírem que a ciclovia não deve ser reconstruída, caberá à Prefeitura do Rio e ao consórcio Contemat-Concrejato, responsável pela obra, demolir toda a estrutura.
A juíza Maria do Carmo Freitas Ribeiro, da 19ª Vara Federal do Rio, recebeu a ação e aceitou todos os pedidos do MPF. "Tendo em vista a preservação de vidas humanas, com o fito de evitar que novas tragédias possam ocorrer, bem como levando em conta o impacto ambiental causado pela ciclovia, tem-se por imperiosa a concessão da liminar", escreve a juíza. Se não interromper a obra e interditar a ciclovia, a prefeitura e o consórcio serão punidos com multa diária de R$ 100 mil.
Até a noite desta segunda a Prefeitura do Rio não havia se manifestado sobre a decisão judicial. Em outra ocasião na qual a Justiça determinou a interdição total da ciclovia, a prefeitura afirmou que a medida colocaria em risco ciclistas e pedestres que, em um trecho da ciclovia sobre terra firme, usam essa pista para evitar circular entre os carros que trafegam pela avenida Niemeyer.
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