Secretária de GO defende que lei da dívida dos Estados defina gasto com pessoal

De Brasília

  • Edilson Rodrigues - 19.abr.2016/Agência Senado

    Secretária de Estado da Fazenda de Goiás, Ana Carla Abrão Costa, em debate no Senado

    Secretária de Estado da Fazenda de Goiás, Ana Carla Abrão Costa, em debate no Senado

A secretária de Fazenda de Goiás, Ana Carla Abrão, defendeu nesta quarta-feira (3) que uma definição clara sobre gastos de pessoal na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) seja mantida no projeto da renegociação das dívidas dos Estados. Hoje, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que essa é uma questão paralela no debate.

"A LRF abarca toda e qualquer despesa de pessoal, mas há interpretações diversas nos Tribunais de Contas estaduais. Tem que manter essa atualização das despesas de pessoal, porque foi isso que permitiu que os Estados continuassem crescendo despesas de pessoal sem penalidades da lei", disse.

Para a secretária, fazer a mudança de uma hora para outra pode gerar ruptura, mas não fazer essa explicitação seria ruim. Ela ponderou que já é possível ter avanços, com a definição de um limite para o crescimento dos gastos estaduais.

Na avaliação de Ana Carla, o fato de ter limitação do crescimento de despesa é positivo, mas pode gerar um problema, sem definição dos gastos de pessoal. "Quando se limita o crescimento como um todo, corre o risco de crescer a despesa de pessoal e comprimir o restante", disse.

Receba notícias do UOL. É grátis!

Facebook Messenger

As principais notícias do dia pelo chatbot do UOL para o Facebook Messenger

Começar agora

Receba por e-mail as principais notícias, de manhã e de noite, sem pagar nada. É só deixar seu e-mail e pronto!

UOL Cursos Online

Todos os cursos