Policial civil que agrediu comerciante em SP é condenado a 11 anos de prisão

O investigador da Polícia Civil José Camilo Leonel foi condenado nesta quinta-feira (10) pela Justiça de São Paulo a 11 anos, nove meses e dez dias de prisão por agredir o comerciante iraniano Navid Rasolifard Saysan em uma loja de tapetes em janeiro deste ano na capital. Para a estudante Iolanda Delce dos Santos, que também estava envolvida na ocorrência, a Justiça determinou pena de seis anos e seis meses de prisão. Cabe recurso.

Segundo a decisão da juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira, o policial terá de pagar multa de R$ 20 mil por abuso de autoridade e perderá a aposentadoria e o cargo público. Os acusados terão de cumprir o início da pena em regime fechado.

Na decisão, a juíza disse que Leonel demonstrou "claro desrespeito à vida alheia, abusando de sua função pública, utilizando armas, distintivo, viatura da Polícia Civil do Estado de São Paulo, bem como apoio de uma série de policiais civis em sua conduta, praticada com violência contra um comerciante, em área nobre e monitorada da cidade, com a certeza total da impunidade de seus atos".

O caso

O crime aconteceu na loja Trabiz Tapetes no bairro dos Jardins, na zona oeste da capital, no dia 21 de janeiro. Após comprar um tapete persa no valor de R$ 5 mil e se arrepender, Iolanda foi à loja para devolver o produto. Saysan disse que não poderia desfazer o negócio, mas ofereceu um vale-compras, que não foi aceito pela estudante.

Ela acionou o policial, que entrou no estabelecimento e deu início às agressões. O comerciante levou socos, chutes, e o policial apontou uma arma para a sua cabeça. A ação foi filmada por funcionários, que foram intimidados.

Leonel levou o comerciante à força para fora da loja e acionou o Grupo de Operações Especiais (GOE), grupo de elite da Polícia Civil, que logo chegou para dar apoio ao investigador. O comerciante foi algemado e novamente hostilizado por Leonel, que tomou o fuzil de um colega do GOE e mostrou para a vítima.

Antes de registrar o caso na Corregedoria, o investigador foi até a Delegacia de Crimes Contra o Consumidor, que não registra o caso. Na Corregedoria, o delegado Filipe Martins da Silva, a pedido de Leonel, registrou o caso como desobediência e recusa de dados sobre a própria identidade. O investigador disse que passava pelo local e atendeu ao "apelo" de Iolanda. Disse também que foi obrigado a usar força física, porque o comerciante se recusou a acompanhá-lo até a delegacia e não quis mostrar o documento de identidade.

O delegado ouviu as declarações do comerciante, dos funcionários e clientes da loja que relataram as agressões, mas não tomou nenhuma providência contra Leonel. Ainda escreveu no boletim de ocorrência que é "imperioso consignar que a parte Navid não apresentava hematomas decorrentes da alegada "agressão".

Na época, a Secretaria de Segurança Pública chegou a informar que a Corregedoria da Polícia Civil apuraria a conduta do investigador e também se eventuais crimes contra o consumidor foram praticados pelo comerciante. Mas, depois que as imagens do espancamento foram exibidas no Fantástico, da TV Globo, a pasta afirmou investigaria o policial pelas agressões, por abuso de autoridade e uso da viatura durante as férias.