"Está nas mãos da Câmara fortalecer as esperanças dos brasileiros", diz Deltan

Em São Paulo

  • Fernando Frazão/Agência Brasil

    Deltan exaltou as medidas anticorrupção, mas se mostrou preocupado com possíveis "retrocessos" aprovados pela Câmara

    Deltan exaltou as medidas anticorrupção, mas se mostrou preocupado com possíveis "retrocessos" aprovados pela Câmara

O procurador da República, Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, fez uma manifestação em sua rede social nesta quinta-feira (24) sobre o pacote anticorrupção que está na Câmara. Após a aprovação do pacote de medidas contra a corrupção na comissão especial da Câmara, líderes de diversos partidos discutem a inclusão de uma emenda que tornaria crime o caixa 2, anistiando parlamentares que tenham cometido o delito antes de a lei entrar em vigor. A votação, prevista para esta quinta, foi adiada para a próxima terça-feira (29).

O texto do pacote anticorrupção saiu do projeto das 10 Medidas contra a Corrupção, encampado pelo Ministério Público Federal e assinado por mais de 2 milhões de pessoas.

Em seu Facebook, Deltan Dallagnol comemorou a aprovação das medidas. "Hoje, possivelmente vão ao plenário. A sociedade pediu uma Ferrari e ganhou um bom carro de classe média. Muito melhor do que andar a pé", comparou o procurador, que, no entanto, criticou a possível anistia ao caixa 2.

"Agora, retrocessos não podem ser admitidos, como a anistia de crimes graves ou que o pacote anticorrupção sirva para constranger promotores e juízes. Coibir a atuação da Justiça seria dar instrumentos mais adequados, mas nos impedir de usá-los por outras vias. Dar com uma mão e tirar com a outra. Cabe lembrar que as 10 medidas se aplicam integralmente ao Judiciário e ao MP. Promotores e juízes corruptos podem ser responsabilizados na área cível, criminal e administrativa, com todas as mudanças das 10 medidas também. O endurecimento das leis vale para todos."

Para o procurador, "anistiar crimes como corrupção e lavagem sob um título de 'anistiar caixa 2' anularia a mensagem da Lava Jato de que estamos nos tornando efetivamente uma república, um lugar em que todos são iguais perante a lei e se sujeitam a ela independentemente de bolso, cor ou cargo".

"Está nas mãos do plenário da Câmara, agora, fortalecer as esperanças dos brasileiros", afirmou.

Veja a íntegra da declaração de Dallagnol:

"Estado do Pacote Anticorrupção

A aprovação das #10medidas é algo histórico que precisamos colocar no centro de nossas atenções, por ser o maior debate que já aconteceu do país sobre o sistema anticorrupção, a ineficiência do sistema de justiça criminal e a impunidade.

As discussões e os debates, em busca de uma síntese democrática, com o depoimento de mais de 100 especialistas, foram importantes, assim como a contribuição dos próprios parlamentares.

No avanço das propostas assinadas pelos mais de 2 milhões de brasileiros, houve perdas, mas há inegáveis avanços na aprovação das medidas na comissão especial na data de ontem. Jamais se aprovou nada nem perto disso que fosse capaz de impactar o combate à corrupção no país.

São avanços em cada medida:

1. Regras de prestação de contas pelo Judiciário e MP, duração do processo é um gatilho de eficiência.

2. Criminalização do enriquecimento ilícito dos agentes públicos, recomendado pela ONU e OEA.

3. Aumento de penas da corrupção para que seja proporcional ao mal que causa. Será crime hediondo quando de altos valores.

4. Embargos de declaração caberão só uma vez para cada decisão no processo penal.

5. Leniência da improbidade e simplificação da ação de improbidade administrativa para maior celeridade.

6. Prescrição: fecha-se a maior brecha para a impunidade no país.

7. (A medida 7 se perdeu)

8. Caixa 2 é criminalizado com pena razoável e partidos poderão ser punidos pela corrupção.

9. Bancos terão que contribuir com rastreamento rápido do dinheiro desviado.

10. Avançam dois instrumentos essenciais para que o crime não compense financeiramente, a perda do dinheiro do crime e a ação civil de extinção de propriedade de bens ilícitos. A última é fruto de consenso de dezenas de órgãos públicos e a primeira está presente em muitos países desenvolvidos.

11. Novidade: proteção do whistleblower ou reportante de crimes.

12. Novidade: acordo penal em favor da eficiência da Justiça Criminal.

16. Novidade: ampliação do controle social via ação popular.

Jamais houve avanço parecido, se o Congresso aprovar as mudanças sem retrocessos. Hoje, possivelmente vão ao plenário. A sociedade pediu uma ferrari e ganhou um bom carro de classe média. Muito melhor do que andar a pé.

Agora, retrocessos não podem ser admitidos, como a anistia de crimes graves ou que o pacote anticorrupção sirva para constranger promotores e juízes. Coibir a atuação da Justiça seria dar instrumentos mais adequados, mas nos impedir de usá-los por outras vias. Dar com uma mão e tirar com a outra. Cabe lembrar que as 10 medidas se aplicam integralmente ao Judiciário e ao MP. Promotores e juízes corruptos podem ser responsabilizados na área cível, criminal e administrativa, com todas as mudanças das 10 medidas também. O endurecimento das leis vale para todos.

Anistiar crimes como corrupção e lavagem sob um título de 'anistiar caixa 2' anularia a mensagem da Lava Jato de que estamos nos tornando efetivamente uma república, um lugar em que todos são iguais perante a lei e se sujeitam a ela independentemente de bolso, cor ou cargo. Está nas mãos do plenário da Câmara, agora, fortalecer as esperanças dos brasileiros."

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