AMB: deputados querem transformar medidas anticorrupção em 'pacote pró-corrupção'

Brasília, 25 - A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) reagiu com vigor ao movimento de parlamentares que tenta amenizar o pacote de medidas de combate à corrupção. Para a entidade, a manobra recente de deputados tenta "transformar um projeto de iniciativa popular em um pacote pró-corrupção".

"Observamos se avizinhar uma manobra que não é mais velada, mas feita sob todos os holofotes e defendida por grande parte da Câmara dos Deputados: transformar um projeto de iniciativa popular em um pacote pró-corrupção", disse o presidente da AMB, João Ricardo Costa, em carta. Segundo ele, a pauta do Congresso pode "consolidar um modelo de Estado sem Judiciário, um sistema completamente desprovido das prerrogativas, de independência e autonomia".

Em reação, a entidade marcou para 1º de dezembro um ato de repúdio às "ações no Legislativo que podem paralisar o combate à corrupção". Na carta que foi enviada aos associados, a AMB convocou a presença de juízes no protesto marcado para a marquise do salão Branco do Supremo Tribunal Federal.

A principal preocupação da entidade é com a anistia ao caixa 2 e a criminalização de juízes e procuradores, em discussão na Câmara, bem como com o projeto de lei sobre abuso de autoridade, no Senado. "Mais do que nunca, a magistratura nacional e os membros do Ministério Público precisam unir esforços para combater fortemente tais medidas", disse o presidente da AMB na carta.

A PEC do teto também foi citada na carta do presidente da AMB, que vê o conjunto de medidas em discussão como uma retaliação do Legislativo ao Judiciário.

Reações

Além do documento da AMB, manifestações de desacordo com a pauta do Legislativo estão vindo de diferentes representantes de instituições que atuam no combate à corrupção. O juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sergio Moro, disse em nota na quinta-feira que "toda anistia é questionável, pois estimula desprezo à lei gera desconfiança" e que "deve ser discutida prévia e amplamente com a população".

"Anistiar condutas de corrupção de lavagem impactaria não só as investigações os processos já julgados no âmbito da Operação Lava Jato, mas integridade credibilidade, interna e externa, do Estado de Direito da democracia brasileira, com consequências imprevisíveis para futuro do país", afirmara Moro.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também se posicionou sobre o tema. Em discurso em seminário na segunda-feira, falou que percebia boatos de que os congressistas queriam enfraquecer a proposta enviada pelo MPF das dez medidas contra a corrupção. Afirmou que a tolerância característica da democracia "não é uma carta branca para a violação sistemática da lei nem para o descaso com o interesse da sociedade". "Rogo que o parlamento brasileiro, no conduzir do processo legislativo, esteja atento à atual conjuntura, tenha a sensibilidade de compreender a vontade popular e encontre a força necessária para não se afastar dela", disse Janot.

O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, também tem se mostrado ativo nas redes sociais criticando desvirtuamento de medidas que deveriam ser contra a corrupção. "Agora, retrocessos não podem ser admitidos, como a anistia de crimes graves ou que o pacote anticorrupção sirva para constranger promotores e juízes. Coibir a atuação da Justiça seria dar instrumentos mais adequados, mas nos impedir de usá-los por outras vias. Dar com uma mão e tirar com a outra", assinalou Dallagnol. "Está nas mãos da Câmara fortalecer as esperanças dos brasileiros", afirmou o procurador.