Renan desiste de votar abuso de autoridade, mas mantém urgência como trunfo

Em Brasília

  • Adriano Machado/Reuters

    Projeto sobre abuso de autoridade não deve ser votado enquanto Renan for presidente do Senado

    Projeto sobre abuso de autoridade não deve ser votado enquanto Renan for presidente do Senado

Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência do Senado, o peemedebista desistiu de colocar em votação no plenário o projeto que atualiza a lei de abuso de autoridade. Apesar de ter assegurado que o Senado não vai apreciar o tema este ano, Renan não quer recuar ou parecer derrotado, e vai manter o texto na pauta em caráter de urgência.

Principal defensor da proposta, Renan havia incluído o projeto no calendário da Casa há cerca de um mês com previsão de que fosse votado na terça-feira (6). Ele chegou a realizar debates sobre o tema no plenário com a participação de membros do Judiciário, como o juiz Sergio Moro, e do ministro Gilmar Mendes. Os planos mudaram, entretanto, depois de o ministro Marco Aurélio Mello decidir afastá-lo do cargo no início da semana.

Para tentar apaziguar as relações do Legislativo e Judiciário, o peemedebista deve simplesmente "esquecer" o projeto até o fim do seu mandato, em fevereiro. Na prática, a urgência do projeto não significa que ele precisa ser votado imediatamente. Atualmente, há outras 31 matérias com a mesma característica que dependem de vontade política. Manter a urgência, por outro lado, também deixa o peemedebista com uma carta na manga.

Mais cedo, Renan disse que a urgência de uma votação é decisão dos líderes partidários, e não do presidente. Ele afirmou ainda que as "circunstâncias políticas" definirão as votações até a próxima quinta-feira, 15, data em que inicia o recesso parlamentar.

Requerimentos

Por causa da forte reação de magistrados, procuradores e da opinião pública contra a proposta, que consideram ser uma forma de retaliação aos investigadores responsáveis pela Operação Lava Jato, diversos parlamentares já consideravam que este não seria o momento adequado para votar a proposta. Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Álvaro Dias (PV-PR) apresentaram requerimentos para retirar a urgência da pauta.

Nesta quinta-feira (8), os senadores contrários à proposta se calaram diante de Renan, porque ninguém quer se indispor com o presidente, como é costume na Casa. Segundo a maioria dos líderes, o assunto já está resolvido e a urgência se tornou um "mero detalhe". Caiado afirmou que o seu requerimento, com mais de 40 assinaturas, está na mesa de votações e terá de ser apreciado caso o presidente decida votar o projeto.

Caiado recebeu orientações de seu correligionário, o senador José Agripino (DEM-RN), para não pressionar Renan no plenário. Para Agripino, a matéria "tem chance zero de ser apreciada" este ano. "Uma coisa é certa, o requerimento de urgência para este ano inexiste, precisando retirar urgência ou não, isso é um detalhe", declarou. Ele considera que a questão é "latente" e pode ser discutida "permanentemente".

Apelo

Relator da proposta, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) fez um apelo no plenário para que a matéria seja apreciada. "Nosso foco é o abuso, não é a autoridade", disse. Ele também negou que tenha havido um acordo com os ministros do Supremo para que o projeto de abuso de autoridade não seja votado. "Não me consta que o Supremo Tribunal seja objeto de barganhas dessa natureza", declarou na tribuna.

Ele rebateu ainda as críticas de que é preciso mais tempo para apreciar a proposta, lembrando que o projeto tramita no Senado há sete anos e que a lei está desatualizada desde a década de 1960. Requião afirmou que, mesmo que o projeto fosse aprovado no Senado este mês, a sua tramitação levaria pelo menos um ano, pois ainda teria que ser apreciado nas comissões e no plenário da Câmara, podendo voltar ao Senado.

Em seguida, Renan evitou se comprometer com a votação da matéria, mas elogiou Requião. "Mais uma vez, cumprimento a bravura, a coragem, o patriotismo do senador Roberto Requião e quero dizer-lhe que a satisfação com que a Casa o viu indicado relator dessa importantíssima matéria é a mesma, é de incondicional apoio", declarou o presidente do Senado.

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