Secretário de SC pede que governo 'pare de enrolar' e defina as contrapartidas
Em entrevista ao Broadcast Político, Gavazzoni comemorou a manutenção do alongamento da dívida por 20 anos e disse que a União precisa agir rapidamente para socorrer os Estados em calamidade e definir as contrapartidas para a renegociação, como o aumento da contribuição previdenciária e a proibição da criação de novos cargos. "As contrapartidas são necessárias, tem que ser discutidas, não adianta empurrar. O Congresso já deu o recado para o governo (na retirada das contrapartidas) e os Estados precisam de ajuda agora", disse o secretário, reforçando que Santa Catarina já implementou medidas iguais às exigidas no regime colocado pelo Senado e desconstruído na Câmara. Ele citou que o Estado aumentou para 14% a contribuição previdenciária dos servidores. "Nós não precisaríamos do regime, mas estou falando de todos os brasileiros que sofrem em Estados que reconheceram uma falência gravíssima", afirmou.
Para o secretário, a edição de uma Medida Provisória seria um dos caminhos para o governo "parar de enrolar" na renegociação. Outro apontamento feito por Gavazzoni é que a equipe de Temer seja mais eficaz nos acordos com os parlamentares para resolver o impasse, e não apenas nas conversas com governadores. "Tem que punir, tem que exigir responsabilidades, tudo bem, façam tudo isso, mas não enrolem mais e definam logo essa política. Tem que conversar com o Congresso, não só com governadores", declarou.
O veto anunciado pelo Ministério da Fazenda e confirmado em sanção da lei no Diário Oficial da União desta quinta-feira "pegou todos de surpresa", segundo Gavazzoni. Ele disse que a rapidez para a análise do veto, feita em oito dias, precisa ser executada na decisão de como o governo vai exigir as contrapartidas dos governos regionais. "A União precisa agir muito rápido, a população tem que ser atendida, sob pena de quebrar mais os Estados."
A dívida de Santa Catarina com a União é de R$ 9 bilhões, afirmou o secretário. Ele espera que com a renegociação os juros para o pagamento caiam de 6% para 4% ao longo do prazo de 20 anos. O secretário reforçou que o governo não vai reajustar salários em 2017 e não vai aumentar nenhum imposto, assim como fez este ano. O Estado foi o primeiro a questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) a forma da cobrança dos débitos com a União, ação que desencadeou uma série de articulações entre o Planalto e governadores.
O governo catarinense espera encerrar 2016 com um superávit primário de R$ 300 milhões, o que "frustra um pouco" a projeção inicial, segundo Gavazzoni. No ano que vem, o resultado deve ser positivo em R$ 400 milhões, afirmou. Para honras as contas e cumprir a negociação da dívida, o crescimento nominal das despesas não vai ser superior a 2%, disse.
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