Defesa diz que nenhuma testemunha trouxe vínculo de Lula a ato ilícito no Guarujá

Em Brasília

  • Suamy Beydoun/AGIF/Estadão Conteúdo

    Defesa de Lula pediu acesso à delação de Pedro Corrêa, mas o ministro Edson Fachin negou

    Defesa de Lula pediu acesso à delação de Pedro Corrêa, mas o ministro Edson Fachin negou

A defesa do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva enviou uma nota à imprensa nesta quarta-feira (22) comentando a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de ter negado o acesso ao conteúdo da delação do ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP-PE), preso na Lava Jato.

"Fizemos o pedido para ter acesso à delação de Pedro Correa porque o Ministério Público Federal faz referência ao documento em denúncias apresentadas contra o ex-presidente Lula, sem juntá-lo", disse o advogado Cristiano Zanin Martins, que representa Lula.

A defesa do ex-presidente acrescentou que "já foram colhidos os depoimentos de 65 testemunhas até o momento, incluindo o de Correa, e nenhuma delas afirmou qualquer fato que pudesse vincular Lula a qualquer ato ilícito no âmbito da Petrobras ou à propriedade de um imóvel no Guarujá".

O ministro Fachin negou o repasse de informações da delação de Pedro Corrêa - que ainda não foi homologada pelo STF, portanto não tem validade legal. "Ainda que já houvesse chancela homologatória do Supremo Tribunal Federal, o conteúdo dos depoimentos colhidos no âmbito da denominada colaboração premiada está resguardado pelo sigilo previsto no art. 7º da Lei 12.850/2013", disse Fachin.

O relator da Lava Jato acrescentou que, "enquanto não instaurado formalmente o inquérito, o acordo de colaboração e os correspondentes depoimentos estão sujeitos à tramitação sigilosa". Mas que, com a instauração de eventual inquérito, "assegurado também será ao defensor legalmente constituído amplo acesso aos elementos de prova que digam respeito ao exercício do direito de defesa".

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