Justiça considerou que Joesley Batista descumpriu termo de compromisso

As decisões da Justiça Federal do Distrito Federal contra o empresário e proprietário da Holding J&F Participações S.A., Joesley Batista, foram baseadas na afirmação do Ministério Público Federal (MPF) de que ele e o diretor da Eldorado Celulose, José Carlos Grubisich Filho, descumpriram o termo de ciência e compromisso firmado em setembro de 2016 com o Ministério Público Federal.

O termo de compromisso havia sido encaminhado ao Judiciário como garantia para a suspensão das medidas cautelares que haviam sido impostas a ambos em decisão judicial tomada no âmbito da Operação Greenfield, como o bloqueio de ativos, com a finalidade de permitir que a família Batista continuasse no comando da J&F.

O procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, responsável pelas investigações na Operação Greenfield, sustentou que os dois empresários violaram deveres de "boa fé" ao, supostamente, tentar ludibriar investigadores.

Após a deflagração da Operação Sépsis - que tramita em conjunto com a Greenfield e a Cui Bono? -, a Eldorado decidiu contratar duas empresas de "auditoria independente" (Ernst Young e Verano Advogados) com o suposto objetivo de adotar as "medidas cabíveis" em relação aos esquemas investigados.

O MPF sustenta que, em vez de apurar as irregularidades, as firmas agiram na tentativa de "legitimar as práticas ilegais encontradas", como o pagamento de R$ 37,4 milhões da Eldorado para as empresas Viscaya e Araguaia, de propriedade do corretor Lúcio Bolonha Funaro, apontado como operador de esquema de corrupção na Caixa e em outras entidades públicas. Funaro está preso em Brasília a responde a outras investigações.

A explicação da auditoria para os pagamentos passa por uma "triangulação" envolvendo o Grupo J&F, que teria contratos com as duas empresas de Lúcio Funaro e um crédito junto à Eldorado. No entanto, para o MPF, a justificativa apresentada esconde atos propriamente de lavagem de dinheiro.

"A equipe de auditoria contratada pela Eldorado buscou, de todas as formas, trazer uma aparência de transparência e legalidade para as referidas operações financeiras, aduzindo ser impossível inferir uma correlação entre pagamentos realizados pela Eldorado às empresas de Lúcio Funaro e a concessão do financiamento ou quaisquer vantagens (de entidades públicas) em favor da companhia", afirma um dos trechos do documento.

O procurador destaca que o ex-vice presidente da Caixa, Fábio Cleto, que firmou acordo de delação premiada, narrou ter recebido propina para beneficiar a Eldorado numa operação de R$ 940 milhões com o banco. O esquema, segundo ele, teve a participação de Funaro.

O MPF destaca no documento que o comitê supervisor da "apuração independente" contava com agentes da própria Eldorado, em situação de conflito de interesse. Entre eles, estavam o próprio José Carlos Grubisich, que é um dos investigados nas operações, e subordinados de Joesley Batista.

A petição diz ainda que a auditoria confirmou a existência de doações eleitorais por parte da Eldorado a políticos em 2014, inclusive para o diretório estadual do PTB na Bahia, partido aliado do ex-ministro e ex-vice presidente da Caixa, Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), alvo da Cui Bono? "Estamos diante de uma situação grave, tendo em vista que, em última análise, estamos falando em dinheiro público financiando campanhas partidárias no Brasil", argumenta o procurador, lembrando que Petros e Funcef têm cotas na Eldorado.

Outra manobra supostamente de má fé atribuída a Joesley e a José Carlos ocorreu em 23 novembro do ano passado, após a deflagração da Operação Greenfield. Naquele dia, a Eldorado firmou um contrato de R$ 190 milhões com a Eucalipto Brasil, vinculada a dois investigados na operação: Mário Celso Lopes e Mário Celso Lincoln.

O MPF constatou que Mário Celso Lopes - o beneficiado pelo contrato - foi, junto com Joesley Batista, um dos fundadores da Eldorado e travou uma disputa judicial com o grupo J&F.

"Menos de um mês após a assinatura do contrato, houve a retirada de uma cláusula, o que beneficiou Mário Celso, em detrimento da Eldorado e dos sócios minoritários: Funcef e Petros", alega o MPF, que levanta a suspeita de uma "ação coordenada por Joesley e José Carlos para comprar o silêncio" de Mário sobre "as irregularidades praticadas no momento de criação da Eldorado".

Na mesma manifestação, o MPF deu parecer favorável a um pedido da defesa de Wesley Batista para que sejam revogadas as medidas impostas a ele. Wesley alegou que, à época dos fatos investigados, morava nos Estados Unidos e atuava em outros seguimentos do grupo empresarial J&F. Decisão a respeito também caberá ao juiz da 10ª Vara.

Fases

A primeira fase da Greenfield foi deflagrada em setembro de 2016 e a segunda, em março de 2017. A investigação apura desvios de R$ 8 bilhões nos fundos de pensão Funcef, Petros, Previ e Postalis. A operação é uma atuação conjunta da Polícia Federal, do Ministério Público Federal, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

No dia 8 de março, na segunda fase da operação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao empresário Mário Celso Lopes e seu filho Mário Celso Lincoln Lopes, sócios da Eucalipto Brasil. No caso de Mário Celso Lopes, antigo parceiro de negócios da holding J&F, segundo investigadores, também foi cumprida uma ordem de prisão temporária. Ele depôs e foi liberado naquele mesmo dia.

Segundo a PGR, as medidas tiveram o objetivo de recolher provas de que os envolvidos praticaram crimes como gestão fraudulenta de Fundos de Pensão, que realizaram investimentos no Fundo de Investimentos em Participação (FIP) Florestal. O FIP recebeu aporte de cerca de R$ 550 milhões dos fundos de pensão Petros e Funcef e, por isso, é um dos alvos da investigação iniciada em 2014, pelo MPF.