Operação no TCE do Rio emperra votação do projeto de recuperação dos Estados

Tânia Monteiro e Daiene Cardoso

Brasília

  • MAíRA COELHO/AGÊNCIA O DIA/AGÊNCIA O DIA/ESTADÃO CONTEÚDO

    29.mar.2017 - Manifestantes levam bolo à frente da Alerj para comemorar a prisão de cinco conselheiros do TCE

    29.mar.2017 - Manifestantes levam bolo à frente da Alerj para comemorar a prisão de cinco conselheiros do TCE

A definição dos termos da renegociação da dívida dos Estados, que poderia chegar a uma solução na semana que vem, na reunião de governadores, prevista para a quarta-feira, em Brasília, acabou sofrendo um novo revés depois da prisão de cinco dos sete conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio de Janeiro. Não só governo federal, mas os próprios Estados "recolheram os flaps" depois deste problema no Rio, já que há um temor de que possam haver investigações em outros Estados, também na mira da Justiça.

Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul estão em piores condições em relação a suas dívidas e tentam liderar a busca por uma solução para suas crises locais. Mas não são os únicos Estados. Em reunião com o presidente Michel Temer, na quinta-feira, 30, o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, voltou a pedir socorro ao governo federal para pressionar por votação do tema no Congresso.

Na conversa, o presidente Michel Temer prometeu apelar às lideranças das bancadas governistas para levar adiante às votações nesta semana. Só que as previsões não são animadoras, não só por conta do problema do TCE do Rio, mas da possibilidade de contaminação em outros Estados. As bancadas, preocupadas com seus problemas locais, acabaram se retraindo e se mostrando reticentes a aprovar os termos do projeto da renegociação das dívidas.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, sinalizou que quer colocar o assunto em pauta. Só que isso poderá não acontecer porque os líderes estão preocupados com muitos outros assuntos que poderão afetá-los, como a proximidade da divulgação da lista de pessoas atingidas pelas delações dos executivos da Odebrecht. Temer também tinha prometido a Pezão pressionar os líderes para que votem a renegociação, mas tudo dependerá de como será o clima político do início da semana que vem.

Paralelamente, em reunião em Fortaleza esta semana, sete governadores do Nordeste decidiram levar ao presidente Temer novas demandas, seja em relação à mudanças na reforma da Previdência, assim como o pedido de compartilhamento de recursos de arrecadação de contribuições sociais como PIS, Cofins e CSLL, já que os Estados querem 17,5% desse bolo. Com isso, chegariam à mesa do Planalto novas demandas que se juntariam à discussão da renegociação das dívidas aumentando o bolo a ser negociado.

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