SP pagará bônus à polícia ambiental para proteger parques estaduais

A Secretaria de Meio Ambiente vai pagar bônus aos integrantes da Polícia Militar Ambiental que se dispuserem a trabalhar durante as folgas na fiscalização da unidades de conservação permanente do Estado de São Paulo. A 'Atividade Delegada Ambiental' é uma tentativa de suprir a falta de vigilância que está deixando parques estaduais à mercê de caçadores e palmiteiros. De acordo com ambientalistas, contratos de vigilância terceirizada que venceram no ano passado não foram renovados até agora. O Estado mantém 39 parques estaduais e 16 estações ecológicas, protegendo área de cerca de 1 milhão de hectares, boa parte de mata atlântica.

Na terça-feira, 18, a Polícia Militar Rodoviária apreendeu 1,6 mil peças de palmito in natura que eram levadas em duas Kombi, abordadas no trecho de serra da Rodovia dos Tamoios, em Caraguatatuba. Havia ainda cerca de 110 quilos de palmito processado e embalado em vidros. Os três homens, que foram detidos e autuados por crime ambiental, contaram ter extraído o palmito em matas da região, inclusive o Núcleo de Caraguatatuba do Parque Estadual da Serra do Mar. O total de palmito apreendido corresponde ao corte de ao menos 1,7 mil palmeiras da espécie juçara, ameaçada de extinção. Cada infrator foi multado em R$ 514 mil.

A Secretaria de Meio Ambiente e a Fundação Florestal vão assinar convênio com a Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo que prevê o pagamento de diárias extras aos policiais que se dispuserem a combater ilícitos ambientais durante a folga. O secretário Ricardo Salles prevê a adesão de ao menos 680 policiais, sendo 480 em parques urbanos e 200 para atuar nas unidades de conservação de áreas rurais, especialmente os parques estaduais. Conforme Salles, a autorização para o convênio, já acertado com o comando da PM, deve ser assinada nos próximos dias pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB).

As unidades de conservação estão com efetivo menor desde o segundo semestre do ano passado, quando contratos de vigilância venceram e não foram renovados. É o caso do Parque Estadual da Serra do Mar, onde houve o ataque de palmiteiros, que teve o contrato encerrado em outubro. Em abril, um homem foi preso por policiais ambientais depois de cortar 400 palmeiras juçara no Parque Estadual do Jurupará, em Tapiraí. A unidade estava desfalcada de 32 terceirizados que cuidavam da vigilância e poderiam ter evitado o crime ambiental. Só este ano, conforme números da Ambiental, foram apreendidos 2,6 mil peças de palmito in natura e 1 tonelada do produto processado, resultantes da derrubada de ao menos 3,6 mil palmeiras. Os policiais admitem que apenas pequena parcela do produto extraído ilegalmente acaba sendo apreendida.

Há ainda registros da invasão das unidades de conservação por caçadores. Em março deste ano, em Juquiá, na zona de amortecimento do parque Jurupará, três caçadores mataram uma onça-pintada adulta.

Eles usavam cachorros para caçar pacas e alegaram que o felino atacou os cães. A polícia só tomou conhecimento do crime porque os próprios caçadores divulgaram um vídeo em que se vangloriavam do feito. Em outubro do ano passado, quatro homens foram presos após capturar uma onça-parda com uma armadilha de caça, montada no interior da Floresta Estadual Edmundo Navarro de Andrade, em Rio Claro, interior paulista.

O secretário negou que os parques estão com a vigilância reduzida, como disseram à reportagem funcionários das próprias unidades. Segundo ele, os contratos não renovados referem-se principalmente aos serviços de portaria. "Deixamos de renovar alguns contratos para portaria e usamos o valor para agregar aos contratos de vigilância, mas apenas nos casos em que a unidade não tem fluxo de visitação." Segundo ele, a medida não afetou a segurança, pois os infratores ambientais usam picadas e outros acessos para adentrar os parque.

De acordo com Salles, o pagamento de bônus aos policiais ambientais se justifica porque as quadrilhas que extraem palmitos, espécies florestais e caça das unidades de conservação se sofisticaram e agem armadas. "É necessária uma ação mais forte, de policiamento armado, para combater esse tipo de crime." A atividade delegada, também chamada de 'bico' oficial, foi adotada no policiamento urbano pelo governo paulista em dezembro de 2009, inicialmente na capital. Nos anos seguintes, foi estendido a outros 43 municípios do interior.