Plano de Doria para internação de dependentes inclui hospital que está fechado

Duas das três clínicas indicadas pela Prefeitura de São Paulo à Justiça como aptas a receber dependentes internados compulsoriamente nem sequer oferecem o serviço de internação de usuários de drogas, conforme constatou a reportagem do Estadão ao entrar em contato com as unidades. Uma delas está fechada há pelo menos três meses. A outra só disponibiliza consultas e serviço de hospital-dia.

As clínicas foram citadas no pedido enviado pela Procuradoria-Geral do Município à Justiça na última terça-feira, 23, no qual a gestão Doria solicita autorização para realizar avaliação e internação forçada de dependentes químicos sem aval judicial individual, conforme prevê a Lei 10.216/2011. O pedido foi criticado por associações médicas, Defensoria Pública e Ministério Público, que levantou o risco de a Prefeitura promover uma "caçada humana". Apesar das críticas, o pedido foi autorizado nesta sexta (26) à noite, pelo juiz Emílio Migliano Neto, da 7ª Vara da Fazenda Pública.

No pedido, a administração alega ter 270 vagas disponíveis para internação compulsória distribuídas em três hospitais: João de Deus, em Pirituba (zona norte); Cantareira, no Tucuruvi, também na zona norte; e Irmãs Hospitaleiras, no bairro Riviera Paulista (zona sul). Todos são privados e seriam conveniados à Prefeitura.

Somente o João de Deus, no entanto, está oferecendo atualmente internação de dependentes químicos. A unidade da zona sul do Irmãs Hospitaleiras, citada pela Prefeitura como conveniada, está fechada há pelo menos três meses, segundo um comunicado publicado no próprio site da instituição cujas informações foram confirmadas à reportagem por um funcionário do local. Na fachada da unidade, duas placas foram afixadas indicando que o imóvel está disponível para locação.

Já o Hospital Cantareira está aberto, mas não conta com o serviço de internação. Na unidade, são oferecidas apenas consultas especializadas, atendimento ambulatorial e serviço de hospital-dia. As informações foram dadas por uma funcionária do local e estão detalhadas no site da instituição.

Após ser informado pela reportagem sobre o hospital fechado, o promotor Arthur Pinto Filho, da área de Saúde Pública, determinou uma inspeção no local na tarde desta sexta, 26. "Se essa situação for confirmada, será uma falta de respeito com os dependentes, com a sociedade, com o Poder Judiciário e com o Ministério Público. Queremos um trabalho sério e profissional", disse.

Procurada, a Secretaria Municipal da Saúde afirmou que as três unidades citadas no pedido da Procuradoria assinaram neste mês um termo aditivo para prestação de serviços médicos com a oferta de 270 leitos de internação.

A pasta destacou que o compromisso das clínicas em ofertar vagas foi firmado em contrato, mas não disse se vistoriou os locais antes da assinatura da parceria nem explicou por que incluiu em um documento à Justiça uma unidade fechada entre os hospitais aptos a oferecer vagas. Disse apenas que pacientes encaminhados pela Prefeitura já ocupam 26 vagas no Hospital João de Deus - o único com internação disponível segundo apuração da reportagem. A secretaria não detalhou a situação dos outros dois centros.