Multas à J&F podem aumentar com adesão de MPs estaduais a acordo de leniência

A J&F, controladora da JBS, pode ver seus passivos com multas e ressarcimentos crescerem nos próximos anos. Isso porque ministérios públicos estaduais estão propensos a aderir ao acordo de leniência fechado na esfera federal pela companhia. O objetivo é ter acesso a provas que estão sendo entregues pela empresa ao Ministério Público Federal (MPF) e que não foram levantadas em suas investigações próprias. A partir daí, promotores e procuradores estaduais avaliam que será possível calcular melhor quais multas e ressarcimentos devem ser cobrados da empresa em âmbito regional.

Se houver interesse em acessar as provas, esses órgãos precisam apenas pedir a adesão ao acordo de leniência junto ao MPF. Caso contrário, o material será devolvido à empresa e não poderá ser usado como elemento de prova em outras investigações. A leniência acertada com o MPF, que estabelece uma multa de R$ 10,3 bilhões pelos crimes cometidos, não exime o grupo de sofrer novas sanções de outros órgãos públicos.

No Pará, pela primeira vez estão em investigação benefícios fiscais concedidos a companhias e, conforme uma fonte do Ministério Público, caso surjam provas de corrupção relativas ao Estado, "obrigatoriamente" as autoridades terão de aderir à leniência.

No ano passado, o governo paraense autorizou uma renúncia fiscal de R$ 1,198 bilhão. Para 2017, a estimativa que consta da Lei de Diretrizes Orçamentárias é de R$ 1,3 bilhão. Porém, os números da meta fiscal contemplam apenas renúncias de caráter geral autorizadas pela Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), o que leva a entender que há números em tese "fictícios", disse essa fonte. O foco da apuração em andamento são duas empresas que eram grandes doadoras de campanhas políticas e foram muito beneficiadas pelos incentivos fiscais: a JBS, que integra o portfólio da J&F, e a Agropalma.

Em Goiás, já foram solicitadas informações ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, caso apareçam evidências que possam ajudar em investigação atualmente em curso sobre uma lei que supostamente beneficiou a JBS. "Caso sejam encontradas provas, a tendência é de adesão à leniência", disse uma fonte a par do assunto.

Por sua vez, em Mato Grosso do Sul, uma fonte do Executivo informou que, se aparecerem provas de corrupção, autoridades estão dispostas a conversar e discutir como buscar o ressarcimento ao Estado.

Em Mato Grosso, há um inquérito policial em trâmite que pode ser finalmente finalizado, caso apareçam mais provas. A investigação apura créditos fiscais indevidos relacionados tanto a frigoríficos quanto à atividade de curtume. No alvo dos investigadores estão os benefícios concedidos entre 2012 e 2014.

Essa questão já foi alvo de uma ação civil e a empresa fez um acordo com o Estado para extinguir a punibilidade, tendo estornado esses créditos. Contudo, o inquérito policial continua aberto para apurar crimes contra a administração. "O Estado tem interesse de conhecer o acordo de leniência", disse uma fonte.

Em relação a Mato Grosso, as delações dos irmãos Batista dão conta de que, em meados de 2010, o então governador Silval Barbosa procurou Joesley na sede da JBS pedindo contribuições, em troca da redução de impostos estaduais.

O termo assinado entre a J&F e o MPF prevê o fornecimento de informações, documentos, relatórios periódicos e depoimentos complementares, bem como a entrega de uma lista consolidada e discriminada das doações eleitorais feitas por empresas do grupo nos últimos 16 anos, incluindo o nome de quem autorizou o pagamento e o valor repassado.

A empresa se comprometeu ainda a apresentar uma relação consolidada com todos os beneficiários de pagamentos de vantagens indevidas que atualmente possuem prerrogativa de foro.

As informações e documentos fornecidos pelos colaboradores ao MPF serão organizados e colocados à disposição de órgãos responsáveis por investigar fraudes cometidas em regiões onde o grupo atua. Diversos ministérios públicos estaduais estão, por exemplo, investigando os incentivos fiscais concedidos ao frigorífico JBS.

Procurada, a J&F disse que ressalta a importância do mecanismo da colaboração, que está permitindo que o Brasil mude para melhor. "Não seria possível expor a corrupção no País sem que pessoas que cometeram ilícitos admitissem os fatos e informassem como e com quem agiram, fornecendo indícios e provas", afirma a companhia em resposta encaminhada à reportagem do Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado.

Segundo frisa o grupo, a colaboração do empresário Joesley Batista e de mais seis pessoas é muito diferente de todas as feitas até aqui. "Além da utilização de ação controlada com autorização judicial, houve vastos depoimentos, subsidiados por documentos, que esclarecem o modus operandi do cerne do sistema político brasileiro. A despeito do grande número de informações e provas já entregues, os colaboradores continuam disponíveis para cooperar com a Justiça e, conforme acordo firmado com a Justiça, estão sendo identificadas informações e documentos adicionais como complementos às investigações e que serão entregues no prazo de até 120 dias", diz a resposta da empresa.