Cade faz acordo de leniência com OAS no caso do Arco Metropolitano do Rio

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) firmou acordo de leniência com a construtora OAS a respeito de um cartel entre pelo menos 23 empreiteiras para a construção do Arco Metropolitano Viário do Rio de Janeiro. As obras começaram em 2008 e até hoje não foram inteiramente concluídas.

Inicialmente, o cartel seria formado por oito construtoras principais, que formaram o conluio ainda em 2007 para a formação dos quatro consórcios que arremataram os quatro lotes de obras do projeto, no ano seguinte. Além da OAS, o chamado "G8" do cartel era formado pelas construtoras Andrade Gutierrez, Carioca Engenharia, Camargo Corrêa, Delta, Odebrecht, Oriente e Queiroz Galvão.

O cartel também contaria com a participação do então secretário de governo do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), Wilson Carlos Carvalho, que foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a dez anos e oito meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Foi por meio dele que, em 2008, o cartel teria incorporado pelo menos outras 15 empresas para apresentarem propostas perdedoras ou mesmo desistirem da disputa, em troca de vantagens futuras em outros projetos do governo fluminense. As construtoras citadas nesta fase são Barbosa Mello, Constran, Construcap, CR Almeida, Egesa, EIT, Equipav, Fidens, Mendes Junior, Paulitec, SA Paulista, Serveng, Sobrenco, Triunfo e Via. Além dessas, outras seis empresas foram citadas como "possíveis participantes" do conluio: DM, EBTE, EMSA, Encalso, Ferreira Guedes e Gaspar.

As empresas projetistas do Arco do Rio - Concremat e Tecnolosolo - também são citadas, sob alegação de que poderiam ter influenciado a conduta uniforme ao receberem as empresas participantes do conluio subsídios para a elaboração dos projetos.

A lista de infrações no caso é extensa. As condutas anticompetitivas praticadas pelas empresas incluiriam acordos para a fixação de preços, condições e vantagens, além de combinação de não participarem da disputa de determinados lotes das obras. Também houve acordos de divisão de mercado entre os concorrentes na formação dos consórcios e ocorreu o compartilhamento de informações sensíveis dos pontos de vista comercial e concorrencial.

Além das reuniões presenciais para combinação de preços e condutas, há uma série de registros telefônicos, mensagens de texto e e-mails com as planilhas detalhadas sobre valores, beneficiários, estratégias e os responsáveis. Os registros incluem até mesmo o prévio acerto dos vencedores das licitações para o Arco do Rio.

Ainda assim, as empresas não conseguiram aumentar o valor a ser recebido do governo do Rio de Janeiro pelas obras. Os quatro consórcios queriam receber pelo menos R$ 1,15 bilhão na licitação, mas tiveram que se contentar com o teto de R$ 800 milhões estabelecido no edital. Por isso, elas também acertaram que cobrariam aditivos de contratos para as obras posteriormente.

Propina

Em março deste ano, o ex-presidente da construtora Andrade Gutierrez, Rogério Nora de Sá, e um executivo do grupo já haviam afirmado ao juiz Sergio Moro que Cabral teria cobrado propina da empresa nas obras do Arco do Rio. O porcentual de propinas para o ex-governador chegou a ser de 7% do valor da obra.

Além do Arco do Rio, eles citaram as obras do Maracanã, do metrô de Copacabana, do Complexo de Manguinhos e do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), do qual Cabral teria levado R$ 2,7 milhões. O peemedebista está preso desde novembro de 2016.